A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (BB) deram início, nesta terça-feira, a um processo de renegociação das dívidas dos estudantes que recorreram ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Como resultado, débitos em atraso poderão ser reduzidos em até 100% em relação a juros e multas, e, no caso de quitação integral dos contratos, o desconto pode chegar a 99% do valor consolidado das dívidas.
Esta medida vem como uma resposta direta à recente sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a uma lei que autoriza essas renegociações. Na véspera do início das operações, o ministro da Educação, Camilo Santana, enfatizou o compromisso do presidente em acelerar esses procedimentos, visando beneficiar mais de 1 milhão e 240 mil brasileiros que se encontram em situação de endividamento decorrente do Fies.
Santana destacou o alcance do programa, denominando-o de “Desenrola da Educação”, e apontou que as dívidas somam cerca de R$ 54 bilhões, frequentemente resultando em nomes negativados em órgãos de proteção ao crédito, como o Serasa. Ele explicou que as oportunidades de renegociação vêm com condições altamente favoráveis, permitindo aos estudantes reduzir substancialmente seus débitos.
Representantes da Caixa, do Banco do Brasil e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que opera o Fies, também estiveram presentes em uma reunião conjunta com o presidente Lula no Palácio do Planalto, onde as diretrizes finais foram discutidas.
De acordo com Camilo Santana, na última sexta-feira, o comitê gestor do Fies aprovou uma resolução que estabelece as condições para as renegociações. Esse documento será publicado no Diário Oficial da União ainda hoje.
A lei sancionada pelo presidente Lula oferece condições mais favoráveis para a amortização das dívidas dos estudantes que firmaram contratos do Fies até o final de 2017 e que possuam débitos vencidos e não pagos até 30 de junho de 2023. Além disso, mesmo aqueles que estão com suas obrigações em dia terão vantagens no pagamento da dívida principal.
O Ministério da Educação (MEC) detalha as vantagens que beneficiarão os estudantes com débitos vencidos:
- Estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias em 30 de junho de 2023 poderão liquidá-los com um desconto de até 100% sobre os encargos (juros e multas de atraso) e um desconto de 12% sobre o valor pendente a ser financiado, se optarem pelo pagamento à vista. Também há a opção de parcelamento em até 150 parcelas mensais, com desconto de 100% sobre os encargos, mantendo as demais condições do contrato.
- Estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, que estejam inscritos no Cadastro Único ou que tenham recebido o Auxílio Emergencial em 2021, podem obter um desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive o montante principal, por meio da liquidação completa do saldo devedor em até 15 parcelas mensais consecutivas.
- Estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, que não se enquadrem na hipótese anterior, podem obter um desconto de até 77% do valor consolidado da dívida, inclusive o montante principal, também através da liquidação integral do saldo devedor em até 15 parcelas mensais consecutivas.
Além disso, a lei também estabeleceu um limite de contribuição ao Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil (FG-Fies) em 27,5%. Essa contribuição se refere aos aportes financeiros das universidades que aderiram voluntariamente ao programa após o quinto ano de sua participação. Essa medida busca aliviar a carga das instituições mantenedoras e melhorar a capacidade de oferta de vagas no âmbito do Fies.
O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o governo está avaliando mudanças no programa Fies, visando torná-lo menos burocrático e mais voltado para o aspecto social. Ele destacou a importância de distinguir entre aqueles que não pagam devido à falta de condições financeiras e aqueles que não o fazem por opção.
O estado do Tocantins, por exemplo, apresenta um total de 5.215 contratos inadimplentes, sendo um dos muitos locais que serão beneficiados por essas medidas de renegociação de dívidas do Fies.
