O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos), anunciou nessa quarta-feira, 8 , que a prefeitura dará continuidade ao concurso da Educação, mesmo com as restrições judiciais que atingem parte das vagas.
A gestão confirmou a nomeação de 533 aprovados nos cargos que não foram afetados pela suspensão parcial, enquanto 1.230 candidatos sub judice poderão ser contratados temporariamente para suprir a demanda das escolas municipais.
Durante entrevista coletiva, Eduardo informou que os nomes dos 533 aprovados para cargos não questionados judicialmente foram enviados à Secretaria da Administração e que as nomeações seriam publicadas no Diário Oficial ainda nesta quarta-feira. “Quem não está atingido (pela ação judicial) está efetivamente nomeado”, afirmou o prefeito.
A Procuradoria-Geral do município está trabalhando na defesa do concurso, que enfrenta questionamentos na Justiça. Um advogado especializado foi contratado para atuar na ação judicial.
Contratação temporária dos sub judice
Para os 1.230 candidatos afetados pela suspensão judicial, Eduardo destacou que a gestão utilizará a lista do concurso para realizar contratações temporárias. Essa medida visa evitar prejuízos ao planejamento escolar de 2025, uma vez que a homologação e nomeação dos cargos questionados continuam impedidas pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Temos a necessidade de ter os funcionários de contrato, esse pessoal suprir as escolas […] Vamos seguir a lista. Um, dois, três, quatro, até 1.230. É o parâmetro que nós temos nesse momento”, explicou o prefeito.
Eduardo garantiu que a recusa em assumir o contrato temporário não comprometerá a futura posse do candidato quando o impasse judicial for resolvido. “Se alguém entender que não é bom entrar no contrato, sem problema. E fico pensando na criança que está ali, no diretor que está ali”, completou.
Contexto do impasse judicial
O concurso, que ofereceu 1.769 vagas imediatas e 1.586 para cadastro reserva, com salários de até R$ 6.532,91, foi homologado em 11 de dezembro de 2024. Porém, no dia 20 do mesmo mês, o Tribunal de Justiça do Tocantins suspendeu a homologação para quatro cargos:
- Professor do Ensino Fundamental I
- Supervisor Pedagógico
- Orientador Educacional
- Técnico Administrativo Educacional (Monitor de Educação Infantil)
A ação judicial foi motivada por denúncias recebidas pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), que apontaram possíveis irregularidades nas provas, incluindo um padrão atípico de gabarito, com alta frequência da alternativa “todas as afirmativas estão corretas” como resposta.
Decisão judicial
O desembargador Marco Anthony Steveson Villas Boas afirmou que o padrão de gabarito compromete princípios constitucionais como moralidade e isonomia. Diante disso, a homologação e nomeação para os cargos citados permaneceram suspensas.
Apesar das adversidades, o prefeito de Palmas reforçou o compromisso com os aprovados e o funcionamento das escolas municipais. “É o ideal? Não! Mas eu fiz um compromisso de dar posse a quem estiver sem condições”, concluiu Eduardo.