O Ministério Público do Tocantins (MPTO) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira, 3, a manutenção da suspensão parcial do concurso público para a Educação de Palmas. A medida foi tomada após a identificação de irregularidades nas provas objetivas, que, segundo o MPTO, comprometeram a imparcialidade e a isonomia do processo seletivo.
A investigação do MPTO começou com a expedição de uma recomendação à Prefeitura de Palmas, apontando falhas no concurso e orientando para que a homologação não fosse realizada para os cargos afetados. Diante da falta de resposta por parte do município, o Ministério Público ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP), que levou à concessão de uma liminar suspendendo parcialmente o concurso.
Entre as falhas apontadas, uma das principais irregularidades foi o padrão anômalo nas respostas das provas. Observou-se uma alta concentração de questões marcadas como “todas as afirmativas estão corretas”, o que favoreceu candidatos que conseguiram identificar esse padrão sem o devido conhecimento técnico do conteúdo.
Argumentação do MPTO ao STF
Na manifestação protocolada ao STF, o MPTO destacou que o pedido do município para reverter a suspensão do concurso não trouxe evidências de urgência ou de prejuízos reais para a administração pública. A Procuradoria-Geral de Justiça reforçou que a suspensão parcial é crucial para garantir a transparência e a credibilidade do concurso, sem causar danos ao funcionamento da rede municipal de ensino.
