Nesta terça-feira, 9, a Justiça condenou José Cássio dos Santos Costa, ex-presidente da Câmara de Vereadores de Esperantina, a três anos de reclusão por não atender às requisições do Ministério Público do Tocantins (MPTO). A sentença veio após denúncia do promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado, da 1ª Promotoria de Justiça de Augustinópolis.
O MPTO havia solicitado ao ex-parlamentar, entre julho e outubro de 2020, dados técnicos necessários para uma Ação Civil Pública. José Cássio recebeu e assinou os ofícios, mas não forneceu as informações requeridas. Segundo a sentença, o ex-presidente da Câmara deixou de responder em três ocasiões, com o objetivo de impedir que o órgão ministerial aprofundasse as investigações na Casa Legislativa sob sua presidência.
Além dos três anos de reclusão, que deverão ser cumpridos inicialmente em regime aberto, José Cássio também foi condenado ao pagamento de 360 dias-multa.