O Ministério Público do Tocantins (MPTO) identificou deficiências na execução dos serviços de medidas socioeducativas em meio aberto nos municípios da Comarca. Em resposta, a 4ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional emitiu recomendações direcionadas a cinco municípios, visando melhorias imediatas.
Na recomendação enviada na última terça-feira, 25, os prefeitos e os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs) foram orientados a normatizar o funcionamento dos serviços de atendimento aos adolescentes que cumprem medidas em meio aberto. A iniciativa visa garantir a conformidade com os parâmetros estabelecidos pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Medidas Essenciais para Correção de Falhas
Para assegurar a adequada execução dos serviços, os municípios deverão elaborar ou revisar o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo (PMAS) e desenvolver o Projeto Político Pedagógico, o Regimento Interno e o Plano Individual de Atendimento (PIA).
Combate às Deficiências Identificadas
As ações propostas têm como objetivo corrigir falhas apontadas pelo Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije) do MPTO durante inspeções nos municípios tocantinenses. Entre os problemas mais comuns estão a falta de capacitação do corpo técnico, ausência de documentos essenciais e deficiências na articulação com órgãos e responsáveis pelos adolescentes em medidas socioeducativas.
Metas de Atuação
O Caopije reuniu os promotores de Justiça responsáveis pela proteção da infância e juventude, recomendando que a resolução desses problemas seja prioridade para 2024 e 2025.
A iniciativa é coordenada pelo promotor de Justiça Célio Henrique Souza dos Santos, que atua na 4ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional e assina a recomendação direcionada aos gestores municipais e CMDCAs.