O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que recria a cota de tela para exibição de filmes nacionais nos cinemas, estendendo o prazo até 2033 (PL 5.497/19). A Ancine será encarregada de definir anualmente a quantidade mínima de sessões, promovendo diversidade, cultura nacional e acesso universal. A não observância dessa cota pode resultar em advertências e multas.
A segunda lei sancionada restabelece a cota de programação nacional nos canais de TV por assinatura até 2038 (PL 3.696/2023). Canais estrangeiros devem exibir no mínimo 3 horas e 30 minutos semanais de produções brasileiras no horário nobre, sendo 1 hora e 15 minutos de conteúdo independente. Para canais brasileiros, a lei determina 12 horas diárias de conteúdo nacional, com 3 horas obrigatórias no horário nobre.
PRÓXIMOS PASSOS:
O governo projeta aprovar cotas de produção nacional em plataformas de streaming e cobrar a Condecine sobre essas plataformas. Joelma Gonzaga, secretária do Audiovisual do Ministério da Cultura, destaca a relevância de regulamentar esse setor para garantir uma relação justa e promover a indústria brasileira, considerando essas iniciativas prioritárias para o audiovisual no Brasil.
“Essa é uma das pautas prioritárias do audiovisual brasileiro, e um das pautas prioritárias deste ano. Ao contrário do que acontece no mundo, no Brasil ainda não está regulado. É o futuro do cinema, do audiovisual. E, no Brasil, existe essa relação predatória, não existe arrecadação de Condecine. Tem dois PLs tramitando e o Ministério da Cultura tem trabalhado para garantir uma regulação que atenda a indústria brasileira”.
EM PALMAS O CINE CULTURA SEGUE EM REFORMA:
A lei aprovada fortalece o incentivo ao acesso a filmes brasileiros. Em Palmas – TO, o Cine Cultura, dedicado à exibição de produções nacionais e culturais, encontra-se fechado para reforma desde 11 de setembro de 2023. A obra abrange manutenção corretiva da laje de cobertura, impermeabilização, revitalização interna, proteção acústica, forro, piso, iluminação e sonorização e a previsão de reabertura de acordo com a Fundação Cultural é para fevereiro.