Na tarde desta sexta-feira (29), os vereadores da Câmara Municipal de Palmas (CMP) aprovaram, em sessões extraordinárias, o Projeto de Lei nº 29/23, de autoria do Poder Executivo. O projeto autoriza o município a realizar uma concessão administrativa por meio de uma parceria público-privada (PPP), com foco na rede de iluminação pública. Os serviços abrangem o desenvolvimento, modernização, aprimoramento, expansão, operação e manutenção da rede na capital.
O presidente da CMP, vereador Folha (PSDB), destacou a relevância da aprovação dessa medida para a população. “A iluminação pública é um serviço essencial que contribui diretamente para a segurança, mobilidade e qualidade de vida. A parceria público-privada se mostra como uma alternativa capaz de auxiliar na modernização da nossa rede de iluminação, oferecendo um serviço ainda mais eficiente para os moradores”, defendeu.
Durante a votação, também foi aprovada a alteração da Lei Complementar nº 102/2005, que trata da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). A alteração tem como objetivo destinar os recursos necessários para custear o planejamento, operação, manutenção, recuperação, expansão, implantação, modernização, melhoria e desenvolvimento da rede, além de outras infraestruturas relacionadas à iluminação pública no município.
As matérias aprovadas agora aguardam a sanção da chefe do Poder Executivo e, em seguida, serão publicadas no Diário Oficial do Município. A iniciativa visa não apenas atender às demandas atuais, mas também promover melhorias significativas na infraestrutura e nos serviços oferecidos à população de Palmas.