No Tocantins, entre janeiro e junho deste ano, dos 11.739 nascimentos, 846 crianças (7,2%) foram registradas em cartórios sem o nome do pai em suas certidões de nascimento, o que constitui uma clara violação dos direitos das crianças.
Para abordar e solucionar essa situação, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) está organizando um mutirão de atendimentos jurídicos para investigação e reconhecimento de paternidade, incluindo orientação legal e testes gratuitos de DNA.
O evento está marcado para o próximo dia 25. As inscrições para participar do mutirão estão abertas e devem ser realizadas presencialmente nas unidades de atendimento da Defensoria Pública entre os dias 9 e 24 de agosto.
As cidades tocantinenses contempladas por esse mutirão são Palmas, Araguaína, Gurupi, Paraíso do Tocantins e Porto Nacional. É importante observar que apenas as pessoas que se qualificam como assistidas pela instituição podem participar. Os critérios de elegibilidade para o atendimento estão disponíveis no site da Defensoria, ACESSE O SITE AQUI
Este mutirão faz parte do projeto “Meu Pai Tem Nome”, do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), e é coordenado pela 2ª Subdefensoria Pública Geral do Estado, com a colaboração das equipes dos Núcleos de Mediação e Conciliação (Numecons). Danilo Frasseto Michelini 2º subdefensor público-geral do Estado, enfatizou a importância dessa ação para a garantia dos direitos. “Trata-se de uma ação relevante para a garantia de direitos que a Defensoria Pública do Tocantins estará atuante”, afirmou.
Os testes gratuitos de DNA serão viabilizados através do apoio da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Tocantins (Adpeto) e do Sindicato dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (Sisdep), que assumirão os custos dos exames para as pessoas atendidas.
Na primeira edição do projeto “Meu Pai Tem Nome”, realizada em março do ano anterior, foram registrados no Tocantins 446 atendimentos nas ações itinerantes relacionadas ao projeto.
Quanto aos números de registros de nascimento sem o nome do pai, no Tocantins, no período de janeiro a junho de 2023, foram identificados 207 casos em Palmas, 121 em Araguaína e 47 em Gurupi.
Esses dados foram coletados pelo DPE-TO no Portal da Transparência da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) e são referentes ao primeiro semestre do ano. É importante mencionar que os números no portal estão em constante atualização e podem apresentar pequenas variações.