As condições em que vivem os 3,1 mil indígenas krahô dos municípios de Itacajá e Goiatins, na região Norte do Tocantins, especialmente em relações as condições econômicas, estão sendo acompanhadas pelo Judiciário tocantinense, através do Projeto Círculos Restaurativos para Prevenção de Conflitos Envolvendo Povos Indígenas das Comarcas de Itacajá e Goiatins, que pretende percorrer 41 aldeias Krahô da região. As informações sobre tais condições chegaram à Justiça por meio dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) das comarcas de Itacajá e de Guaraí.
Os indígenas, representantes de entidades como Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) relataram que não têm acesso aos cartões de seus benefícios e enfrentando dificuldades para se alimentar. Os casos, conforme o TJ-TO ficaram ainda mais graves pelo contexto social de miséria e vulnerabilidade destes povos.
As primeiras visitas do projeto ocorreram entre os dias 19 e 21 de junho, nas aldeias Santa Cruz, Barra e Água Fria, em Itacajá, onde além de informações sobre o acesso à justiça pré-processual, são repassados aos indígenas conhecimento sobre direitos, bem como ensinamentos acerca de educação financeira, agricultura familiar indígena, assim como os círculos de diálogos de construção da paz, que representam uma das metodologias da Justiça Restaurativa.
A questão apontada pelo TJ é que a situação de ordem econômica ocorre porque os indígenas não têm conhecimento de como lidar com o dinheiro, e de conflitos, por cederem seus cartões a comerciantes como garantia de crédito.
Exemplo do problema identificado pelo TJ, vem da Aldeia Barra, onde Rosilda Krahô, mora com dois sobrinhos pequenos e sua mãe, dona Antônia Krahô, de 104 anos. Ambas com dívidas com os cartões de seus benefícios previdenciários retidos em um estabelecimento comercial na cidade. Há muitos anos, segundo Rosilda, todo dinheiro que é liberado já fica com o comerciante para quitar a dívida. “Quando falta comida, a gente vai lá e busca”, conta. Com isso, acaba faltando dinheiro para comprar remédio e outros produtos que ela e a mãe precisam, porque, de acordo com Rosilda, o “patrão” não entrega dinheiro, somente mercadoria.
Se não bastasse a dívida no comércio, ainda é descontado do benefício de Rosilda R$ 300,00 todos os meses por conta de um consignado que ela fez para construção de sua casa, que acabou não saindo da estrutura. Numa área bem próxima da casa da mãe, onde mora, estão fincadas no chão as estacas do que seria a sua futura moradia. Ela antecipou uma quantia para uma pessoa fazer a obra e acabou ficando sem a casa e sem o dinheiro. Apesar de reconhecer que entregou seu cartão por sua vontade, diz que gostaria de voltar a ter autonomia para pegar suas compras.
Justiça Restaurativa
Nas terras da Aldeia Santa Cruz, que conta com aproximadamente 180 indígenas, foram iniciadas as ações do projeto. Na ocasião, a juíza Luciana Costa Aglantzakis, que responde pela Comarca de Itacajá, e os seis facilitadores do projeto (Carla Regina Nunes dos Santos, Sergio Leal Mota, Amanda Costa Silva, Magna Moreira Feitosa, Pedro da Silva Araújo e Juliany Abreu) deram início às ações, explicando os objetivos do trabalho, a metodologia que seria utilizada e a importância da iniciativa, realizada principalmente em forma de roda de conversa, onde foram trabalhados os temas direitos indígenas, agricultura de subsistência indígena e educação financeira, bem como o Círculo Restaurativo de Construção de Paz.
Os facilitadores vinculados ao Tribunal de Justiça levam informações sobre a Constituição Federal e demais leis que asseguram os direitos dos indígenas. Na oportunidade, também foi falado sobre os órgãos onde os povos tradicionais podem procurar para denunciar violação de seus direitos e resolver conflitos, a exemplo dos Cejuscs.
Educação financeira
Para explicar a relação com o dinheiro aos povos Krahô, a juíza Luciana Aglantzakis abordou questões acerca de como funciona o sistema financeiro, a moeda brasileira e o cartão, o que fazer com os benefícios recebidos, empréstimo e os riscos de entregar documentos pessoais a terceiros.
A ideia, segundo a magistrada gestora do projeto, é que os indígenas tenham empoderamento e entendam o poder que têm para tomar decisões e gerenciar seus recursos a fim de saírem dessa situação. “A educação financeira pode levar a uma maior autonomia econômica e o fortalecimento das comunidades indígenas”.