Araguaína, TO – Em um desenvolvimento significativo, o Tribunal de Justiça do Tocantins proferiu uma decisão na terça-feira, 20 de junho, para endurecer as sentenças dos condenados no notório caso do assassinato do advogado Danilo Sandes Pereira, que teve lugar em 2017. A revisão das sentenças ocorreu como resultado de um recurso apresentado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), que buscou a imposição de penalidades mais severas.
Os condenados, Rony Marcelo Alves de Paiva e Wanderson Silva, que inicialmente haviam sido sentenciados a cumprir entre 25 e 26 anos de prisão em setembro de 2022, agora enfrentam uma sentença ampliada de 32 anos e 22 dias de reclusão. Adicionalmente, o tribunal determinou que os acusados paguem uma indenização à família da vítima no valor de R$ 5 mil cada.
O recurso do MPTO foi sustentado no argumento de que a sentença original era inadequada, já que não levava em consideração certos fatores agravantes. Entre eles, o fato de os condenados serem membros da Polícia Militar e estarem envolvidos em um grupo de extermínio, possuindo, assim, fácil acesso a armas. O Ministério Público enfatizou que essas circunstâncias aumentavam o poder de intimidação dos acusados e, portanto, exigiam a aplicação da máxima penalidade legal.
Outro elemento enfatizado pelo MPTO foi o impacto devastador que o crime teve sobre a família da vítima. O promotor de Justiça Daniel Almeida destacou, na apelação, que “o mal causado pelo crime transcende o resultado típico, uma vez que em decorrência dele uma criança ficou órfã”.
O assassinato de Danilo Sandes Pereira, um advogado respeitado, teve suas raízes em uma disputa de herança. Robson Barbosa da Costa, que foi acusado de ser o mandante do crime, anteriormente havia contratado Danilo para representá-lo em um processo de inventário. No entanto, após descobrir que os herdeiros estavam planejando ocultar bens e valores, Danilo desistiu do caso.
Isso gerou um conflito sobre os honorários advocatícios, o que levou Danilo a tomar medidas legais para receber o pagamento. Robson foi posteriormente obrigado por um tribunal a vender um caminhão para liquidar a dívida.
Segundo as investigações, Robson então começou a tramar o assassinato de Danilo. Ele se aliou a Rony Marcelo Alves de Paiva, de Marabá (PA), que por sua vez recrutou Wanderson Silva da Sousa e João Oliveira Santos Júnior, ambos policiais militares, para cometer o crime em troca de R$ 40 mil.
Os assassinos atraíram Danilo para uma emboscada em 25 de julho de 2017, sob o pretexto de contratá-lo para outro caso de inventário. Durante a viagem para Filadélfia, eles atiraram duas vezes na nuca de Danilo e ocultaram seu corpo em uma área de vegetação. O corpo foi encontrado quatro dias depois por um residente local.
Este veredicto mais recente do Tribunal de Justiça do Tocantins marca uma etapa crucial na busca por justiça para Danilo Sandes Pereira e sua família.