A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) está solicitando que todos os editais de concursos públicos promovidos pelo Município de Palmas, contemplem garantias de isenções de taxas de inscrição e cotas para públicos específicos. A solicitação foi feita através de uma Recomendação Conjunta, direcionada à presidência da Comissão Especial Organizadora do Concurso Público para provimento de cargos e cadastro de reserva para o Quadro Geral, à Secretaria Municipal de Educação (Semed) e à Secretaria Municipal de Saúde (Semus) de Palmas.
A Recomendação tem como objetivo conquistar essas garantias para o próximo concurso público, previsto para ocorrer ainda em 2023. A proposta é contemplar candidatos de família de baixa renda, eleitores convocados e nomeados que tenham prestado serviço eleitoral, mulheres que tenham participado de programas de direcionamento ao aleitamento materno, além de doadores voluntários de sangue.
Além disso, a Recomendação sugere a reserva de vagas para pessoas com necessidades especiais, no percentual entre 5% e 20% do total das vagas oferecidas nos concursos, e para candidatos negros, no percentual entre 5% e 20% do total das vagas oferecidas. Nesse contexto, a DPE-TO também recomenda a instituição de uma Comissão de Heteroidentificação.
A proposta busca garantir mais igualdade e inclusão nos concursos públicos em Palmas, permitindo que pessoas de diferentes origens e necessidades tenham acesso às oportunidades oferecidas.