O ministro Luís Roberto Barroso comunicou nessa quarta-feira, 9, durante sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), que vai se aposentar do cargo. O anúncio acontece poucos dias depois de ele ter passado a presidência do Tribunal ao ministro Edson Fachin.
Com a decisão, Barroso encerra uma trajetória de 12 anos no STF. O jurista, que antes de chegar à Corte era procurador do Estado do Rio de Janeiro e advogado constitucionalista, assumiu o cargo em 26 de junho de 2013, ocupando a vaga deixada por Ayres Britto.
Durante esse período, se destacou como relator de processos de grande relevância social e, mais recentemente, como presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quando priorizou aproximar o Judiciário da sociedade, simplificar a linguagem das decisões e ampliar a transparência e a eficiência do Tribunal.
Defensor das liberdades e dos direitos fundamentais, Barroso foi responsável por relatórios e votos que marcaram a atuação do STF. Entre eles, estão a decisão que permitiu o transporte público gratuito no segundo turno das eleições presidenciais de 2023 e a medida que suspendeu despejos e desocupações durante a pandemia de covid-19. Ele também foi o redator do acórdão que reconheceu violações graves no sistema prisional brasileiro e relatou o processo que tratou da omissão da União em destinar verbas ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.
Barroso também conduziu julgamentos importantes envolvendo o direito de família e a proteção de crianças. Foi relator das ações que confirmaram a compatibilidade da Convenção da Haia de 1980 com a Constituição Federal, impedindo o retorno imediato de menores ao exterior em situações que envolvem suspeitas de violência doméstica. Outro voto de destaque foi o que reconheceu que a liberdade religiosa pode justificar o custeio de tratamento de saúde diferenciado pelo poder público.
Medicamentos e planos de saúde
Em parceria com o ministro Gilmar Mendes, Barroso participou da formulação de parâmetros para que a Justiça possa determinar o fornecimento de medicamentos aprovados pela Anvisa, mesmo que não façam parte do SUS, independentemente do valor. Com base em seu voto, o plenário também definiu que os planos de saúde devem cobrir tratamentos que, embora não estejam listados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), preencham critérios técnicos estabelecidos pelo Tribunal.
Casos emblemáticos e passagem pelo TSE
Logo que chegou ao Supremo, Barroso assumiu casos de grande repercussão, entre eles as execuções penais dos condenados no processo do Mensalão (AP 470). Também presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre maio de 2020 e fevereiro de 2022, período marcado pela pandemia de covid-19 e pela defesa da integridade do processo eleitoral.
Despedida emocionada da presidência
Na última sessão plenária em que presidiu o Supremo, realizada em 25 de setembro, Barroso se despediu com um discurso de gratidão ao país. Ele afirmou que a vida lhe deu a bênção de servir como ministro e presidente da Corte, e que sempre atuou com o objetivo de “fazer o certo, o justo e o legítimo, procurando construir um país melhor e maior”.
Formação e trajetória acadêmica
Natural de Vassouras (RJ), Luís Roberto Barroso é formado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), onde também é professor titular de Direito Constitucional. Tem mestrado pela Universidade de Yale (EUA), doutorado pela própria Uerj e pós-doutorado pela Universidade de Harvard (EUA). Foi professor visitante em instituições da França, Polônia e na Universidade de Brasília (UnB).
Atuação antes de integrar o Supremo
Antes de chegar ao STF, Barroso teve carreira de destaque como advogado, participando de julgamentos que marcaram a história do país, como a defesa da Lei de Biossegurança, o reconhecimento da união homoafetiva e a autorização para interrupção da gestação em casos de feto anencéfalo.
