O relatório final da CPI do Crime Organizado, apresentado nesta terça-feira, 14, traz um pedido de impacto direto na cúpula do Judiciário.
Pede o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O documento, assinado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), acusa os magistrados de crimes de responsabilidade e de favorecerem investigados.
O ponto central dos indiciamentos é a relação dos ministros com o Banco Master. Segundo o relatório:
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Dias Toffoli: É acusado de ter vínculos indiretos com operadores do banco por meio de uma empresa de que é sócio.
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Alexandre de Moraes: O relator aponta conflito de interesses devido a relações financeiras entre o banco e o escritório de advocacia de sua esposa.
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Gilmar Mendes: É citado por atuar para conter investigações e mandar destruir dados que poderiam comprometer aliados.
Vieira afirma que os ministros deveriam ter se declarado impedidos de julgar casos ligados à instituição financeira, mas não o fizeram.
Estado sob ameaça
Para além da briga política, a CPI traçou um mapa assustador da segurança pública no Brasil. Os dados mostram que as facções deixaram de ser apenas grupos criminosos para se tornarem “para-estados”:
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Domínio: 26% do território nacional está sob controle do crime organizado.
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Reféns: Mais de 28 milhões de brasileiros vivem em áreas dominadas por traficantes ou milicianos.
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Exploração: O recrutamento de crianças pelo tráfico foi classificado no relatório como uma das “piores formas de trabalho infantil”.
Intervenção e novas leis
Como resposta ao diagnóstico, o relatório sugere a intervenção federal no Rio de Janeiro e a criação de um Ministério da Segurança Pública específico.
O senador também propõe uma mudança na Constituição (PEC) para aumentar o rigor ético sobre os ministros dos tribunais superiores, tentando evitar que o Judiciário seja “capturado” por interesses econômicos.
Agora, o texto segue para votação. Se aprovado, será enviado ao Senado e ao Ministério Público Federal para que as medidas legais sejam tomadas.
