O Ministério Público do Tocantins (MPTO) emitiu uma recomendação à prefeitura de Miranorte exigindo medidas imediatas para solucionar a grave crise na pavimentação asfáltica da cidade.
Segundo a promotora de Justiça Priscilla Karla Stival Ferreira, a quantidade de buracos e crateras, tanto no centro quanto nos bairros, tem causado prejuízos materiais, comprometido o tráfego e aumentado significativamente o risco de acidentes.
Para o Ministério Público, a manutenção das vias não é apenas uma questão estética, mas um dever constitucional. “A pavimentação urbana adequada é um direito da população e um dever constitucional do poder público municipal”, destacou a promotora, lembrando que a situação atual afeta a economia e a saúde pública local.
A 1ª Promotoria de Justiça estabeleceu um prazo rígido de 10 dias para que o município adote as seguintes providências:
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Sinalização: Instalação urgente de cones, placas e barreiras em pontos de risco.
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Reparos críticos: Execução de tapa-buracos em avenidas principais e áreas próximas a escolas e hospitais.
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Equipe exclusiva: Manutenção de maquinário e pessoal dedicados apenas à malha viária pelos próximos seis meses.
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Transparência: Envio de relatórios técnicos com fotos comprovando as ações.
Planejamento de longo prazo
Além das ações imediatas, a prefeitura tem 30 dias para apresentar um Plano Municipal de Conservação e Manutenção da malha viária com validade de quatro anos.
Este documento deve conter um diagnóstico detalhado, cronograma de metas e a origem dos recursos financeiros.
O MPTO alertou que, caso a recomendação seja descumprida sem justificativa, poderá ajuizar ações judiciais para obrigar a execução das obras e responsabilizar os gestores municipais.
