O Ministério Público do Tocantins (MPTO) celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com um proprietário rural de Santa Maria do Tocantins, na região centro-norte do estado. O objetivo é garantir a reparação de danos ambientais detectados em vegetação nativa e áreas de reserva legal.
As irregularidades foram acompanhadas por um inquérito civil conduzido pelo promotor de Justiça Rodrigo de Souza, da Promotoria Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio do Tocantins. Na propriedade, foram identificados passivos ambientais que somam 8,90 hectares de área degradada extensão que equivale a cerca de 12 campos de futebol, sendo quase metade composta por vegetação nativa.
Com a assinatura do termo, o proprietário reconheceu a existência do crime ambiental e assumiu uma série de compromissos técnicos:
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Em 60 dias: Retificar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e comprovar o pedido de análise junto ao órgão estadual.
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Em 90 dias: Encaminhar licenças ambientais, requerimentos de regularização e apresentar o projeto de restauração das áreas protegidas.
O promotor destaca que o foco do acordo é assegurar a recomposição da vegetação, além de regularizar outorgas de recursos hídricos e licenças necessárias para a atividade no imóvel.
