A Promotoria de Justiça de Ananás recomendou ao prefeito de Cachoeirinha a exoneração da secretária municipal de Igualdade Social, Equidade e Direitos da Mulher, Tuana Ferreira da Silva Morais, até o dia 6 de fevereiro.
Segundo o Ministério Público do Tocantins (MPTO), a medida se baseia na “evidente ausência de capacidade técnica” para o cargo e em indícios de nepotismo, já que a secretária é sobrinha do prefeito. Cachoeirinha fica no norte do estado, a cerca de 520 km de Palmas.
De acordo com o promotor de Justiça Gilmar Pereira Avelino, mesmo que cargos políticos não sigam de forma rígida a Súmula Vinculante nº 13 do STF, isso não permite nomeações de parentes sem qualificação técnica mínima ou quando há desvio de finalidade.
Documentos enviados pela própria prefeitura mostram que a secretária tem 23 anos e possui apenas “ensino médio incompleto”.
Além da exoneração da secretária, o MPTO recomendou que a prefeitura desligue, em até 10 dias, todos os ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança que tenham parentesco de até terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores.
O órgão reforçou que a administração pública deve seguir os princípios de moralidade e impessoalidade previstos na Constituição.
MP pede que prefeitura evite novas nomeações
O promotor também orientou que o município não faça novas nomeações de parentes que não tenham qualificação profissional compatível. Segundo o MPTO, a intenção é evitar o “uso da máquina pública para fins privados”.
Inquérito civil vai apurar nepotismo no município
Diante do caso, o Ministério Público instaurou um inquérito civil público para investigar possível nepotismo em Cachoeirinha.
Na portaria, o MPTO destaca que a gestão de bens e recursos públicos deve seguir transparência e eficiência, sob risco de responsabilização por improbidade administrativa e até crimes.
Prefeitura tem prazo para comprovar cumprimento
A prefeitura terá 15 dias para enviar à Promotoria a comprovação de que cumpriu as medidas recomendadas. Caso não cumpra, o Ministério Público informou que poderá adotar medidas judiciais contra o gestor municipal.
