O Ministério Público do Tocantins (MPTO) emitiu, nessa segunda-feira, 9, uma recomendação administrativa ao município de Praia Norte, localizado na região do Bico do Papagaio, exigindo a interrupção imediata da circulação de veículos do transporte escolar que apresentem falhas mecânicas ou estruturais. A medida visa proteger a integridade física dos alunos da rede pública de ensino.
O documento, assinado pelo promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado, baseia-se em denúncias encaminhadas via Ouvidoria que detalham a “grave precariedade” dos serviços prestados na região, especialmente na rota que atende o Povoado Moacir.
Relatos e registros audiovisuais anexados ao procedimento revelam situações de alto risco. Entre as falhas pontuadas, destacam-se ônibus trafegando com a tampa do motor aberta e um sistema de aceleração operado por meio de um cabo manual improvisado.
Além disso, as investigações apontaram a existência de vidros quebrados que comprometem a visibilidade dos motoristas. Segundo o promotor, a manutenção de veículos nessas condições configura uma “ameaça concreta e atual” à vida dos estudantes, ferindo o dever do Estado de assegurar um transporte digno e seguro.
Cronograma de vistorias e relatórios
A recomendação estabelece prazos rígidos para que a gestão municipal regularize a situação:
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Vistoria Técnica (10 dias): Toda a frota deve passar por avaliação de profissional habilitado, com a emissão de laudos individualizados por placa.
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Relatório Detalhado (15 dias): A prefeitura deve entregar à 2ª Promotoria de Justiça de Augustinópolis uma relação completa dos veículos, indicando quais estão aptos ao uso, quais foram retirados de circulação e o cronograma de reparos para os itens defeituosos.
Garantia da continuidade letiva
O MPTO ressaltou que a interrupção da circulação dos veículos irregulares não deve paralisar o ano letivo. O órgão orientou que a administração municipal busque alternativas imediatas, como a locação ou cessão de novos veículos que atendam às normas de trânsito, para garantir que nenhum aluno fique sem acesso à escola durante o período de manutenção.
Possíveis sanções jurídicas
A intervenção ocorre após tentativas frustradas de solução consensual com a gestão de Praia Norte. O documento reforça que a ação preventiva é necessária independentemente de culpa ou dolo dos gestores.
Caso as orientações não sejam seguidas, o promotor Elizon Medrado adverte que o MPTO poderá ajuizar uma ação civil pública com pedido de tutela inibitória, além de acionar o Detran e outros órgãos de controle. O município tem o prazo de 48 horas para confirmar o recebimento oficial da recomendação.
