O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura de Palmas e a empresa G10 Empreendimentos Imobiliários por causa de uma grave degradação ambiental nas proximidades da Praia do Caju, na região sul da capital.
O órgão cobra a recuperação integral da área e o pagamento de R$ 6,1 milhões em indenizações por danos materiais e morais coletivos.
A investigação começou em 2022 após denúncias sobre a destruição de buritis e outras espécies nativas do Cerrado.
Uma vistoria técnica confirmou a existência de uma voçoroca ativa uma erosão profunda e de difícil recuperação, causada pelo escoamento incorreto da água da chuva vinda de novos loteamentos.
Redes de drenagem e danos ao bioma
De acordo com o parecer do Centro de Apoio Operacional (Caoma) do MPTO, o crescimento urbano na região não foi acompanhado pela ampliação da infraestrutura básica.
A galeria pluvial do local foi projetada em 2006 para uma demanda muito menor e acabou ficando sobrecarregada com a impermeabilização do solo provocada pelas novas construções.
O impacto ambiental na Área de Preservação Permanente (APP) inclui:
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Destruição de vegetação nativa, com a derrubada e morte de buritis (essenciais para as nascentes do Cerrado);
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Assoreamento de um braço do Lago de Palmas;
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Exposição do lençol freático;
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Destruição de estruturas públicas pela força da enxurrada.
Responsabilidades e pedidos de urgência
O Ministério Público aponta que a prefeitura foi omissa ao liberar os loteamentos sem a infraestrutura necessária e ao não conter o avanço do problema.
Já a G10 Empreendimentos foi apontada como responsável pelos residenciais ARSO 122 e ARSO 132, que aumentaram o fluxo de água na área. Segundo o MPTO, a empresa ignorou as notificações para apresentar os projetos.
Em caráter de urgência, a ação pede que o município e a construtora apresentem, no prazo máximo de 30 dias, planos emergenciais para estabilizar o solo, implantar novos sistemas de drenagem e recompor a vegetação, sob pena de multa diária.
