O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por intermédio da 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar contra o Estado do Tocantins e o município de Araguaína.
A medida judicial visa a regularização da oferta de consultas, exames e cirurgias na especialidade de proctologia no Hospital Regional de Araguaína (HRA).
A ação é fundamentada em investigações iniciadas em 2019, que apontam o agravamento da demanda reprimida na região.
Levantamento realizado pelo MPTO indica que, até abril de 2026, os indicadores de espera eram os seguintes:
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Consultas em proctologia: 505 solicitações pendentes.
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Exames de colonoscopia: 1.137 pedidos em aguardo.
O promotor de Justiça Helder Lima Teixeira afirmou que o hospital mantém apenas um médico proctologista com carga horária ambulatorial.
“O Hospital Regional de Araguaína mantém, há anos, apenas um médico proctologista com carga horária ambulatorial, o que se mostra insuficiente para atender a demanda da região. A oferta de colonoscopias permanece restrita, prioriza pacientes oncológicos e sofre interrupções por manutenção corretiva de equipamentos, o que deixa centenas de pacientes sem diagnóstico e tratamento adequados”, disse.
Pedidos judiciais e prazos
O Ministério Público requer que a Justiça determine a apresentação de um plano de ação conjunto entre Estado e município no prazo de 30 dias.
O plano deve prever metas para redução das filas, atualização cadastral e ampliação do quadro de profissionais e exames.
A ação solicita ainda a condenação dos gestores ao pagamento de indenização por danos morais coletivos. Segundo o órgão, as tentativas de conciliação realizadas desde 2022 não resultaram na solução do problema por parte do Poder Público.
