O Ministério Público do Tocantins (MPTO) abriu um inquérito civil para investigar o pagamento de R$ 240.220 em diárias à esposa e à irmã do ex-prefeito de Goiatins Manoel Natalino Pereira Soares (Republicanos). Ex-gestor, que teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral.
As duas ocuparam cargos de secretárias municipais durante a gestão do político.
A investigação foi instaurada por meio da Portaria nº 6.167/2026, publicada no Diário Oficial do Ministério Público nessa quarta-feira, 7, e está sob responsabilidade da promotora de Justiça Isadora Sampaio Mendonça.
Do total investigado, R$ 149.975 foram pagos à esposa do ex-prefeito, Ana Reis Lopes da Silva Soares, que comandou a Secretaria Municipal de Assistência Social.
Outros R$ 90.245 foram destinados à irmã dele, Maria Soares, que ocupou a Secretaria Municipal de Educação.
O MPTO quer verificar se os pagamentos seguiram as regras legais e municipais e se houve eventual recebimento indevido, enriquecimento ilícito ou prejuízo aos cofres públicos.
Hospedagem e combustível
Um dos pontos que serão analisados é o pagamento de diárias em viagens nas quais parte das despesas teria sido custeada por outras fontes.
Segundo a portaria, há registros de situações em que a hospedagem teria sido paga pela Associação Tocantinense de Municípios (ATM), enquanto o combustível utilizado nos deslocamentos teria sido fornecido pela própria Prefeitura de Goiatins.
O Ministério Público deverá verificar se, nesses casos, o pagamento integral das diárias era compatível com as despesas efetivamente realizadas e com as normas municipais que regulamentam o benefício.
O recebimento de diárias, por si só, não significa que tenha ocorrido uma irregularidade. A apuração deverá considerar a finalidade das viagens, as despesas abrangidas pelas diárias, a legislação aplicável e a comprovação das atividades realizadas.
Até o momento, o inquérito não concluiu que as duas ex-secretárias tenham recebido valores indevidos ou causado prejuízo ao município.
Ex-prefeito teve mandato cassado
A investigação ocorre após a cassação do mandato de Manoel Natalino pela Justiça Eleitoral.
Em abril deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) reconheceu abuso de poder político e captação ilícita de votos nas eleições municipais de 2024 e determinou a cassação dos diplomas do então prefeito e do vice-prefeito José Américo Aquino Souza Filho.
O TRE-TO também declarou Manoel Natalino inelegível por oito anos, contados a partir das eleições de 2024.
A Corte ainda determinou a realização de uma nova eleição para prefeito e vice-prefeito em Goiatins.
A apuração das diárias é um procedimento distinto do processo eleitoral que resultou na cassação. Não há, até o momento, indicação de que uma investigação seja consequência direta da outra.
Nova eleição
Goiatins terá eleição suplementar para prefeito e vice-prefeito no dia 25 de outubro de 2026. A data foi estabelecida pelo TRE-TO na Resolução nº 633/2026, em cumprimento à decisão que determinou a realização de novo pleito após a perda dos mandatos.
Enquanto a disputa eleitoral ocorre no município, o MPTO continuará apurando os pagamentos realizados durante a administração anterior.
O inquérito civil nº 2025.0015030 deverá esclarecer se as despesas com diárias obedeceram aos requisitos legais e se há elementos que justifiquem eventual responsabilização.
A abertura do procedimento não representa condenação nem comprovação das suspeitas. Os envolvidos têm direito ao contraditório e à ampla defesa.
