Por meio da Medida Provisória nº 8, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da última quarta-feira, 4, o Governo do Tocantins oficializou uma reestruturação profunda em sua política de gestão urbana. A antiga pasta extraordinária focada apenas na capital foi substituída pela Secretaria de Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas, que agora estende sua competência técnica e administrativa também para as regiões de Araguaína e Gurupi.
A nova configuração amplia o alcance institucional do órgão, permitindo que o Estado atue de forma mais incisiva no planejamento integrado e na articulação de políticas públicas que conectam os maiores aglomerados urbanos do território tocantinense.
Com a mudança, a secretaria assume responsabilidades fundamentais para o crescimento ordenado das cidades, como a coordenação de projetos metropolitanos, a interlocução com órgãos federais e municípios, e a busca por recursos voltados a investimentos em infraestrutura e mobilidade.
O governador Wanderlei Barbosa enfatizou que a medida é um passo estratégico para o futuro das cidades. “Essa mudança fortalece a capacidade de planejamento do Tocantins. Estamos estruturando o governo para atuar de forma integrada nas regiões metropolitanas, garantindo mais eficiência na execução das políticas públicas”, destacou o chefe do Executivo.
Foco em mobilidade e crescimento urbano
O secretário da pasta, André Gomes, ressaltou que o novo desenho administrativo corrige uma limitação anterior, permitindo que o suporte técnico do Estado chegue a outras regiões vitais para a economia tocantinense.
“Antes, a atuação estava concentrada na Região Metropolitana de Palmas. Agora ampliamos essa estrutura para apoiar o desenvolvimento das demais regiões metropolitanas do Estado, permitindo um planejamento integrado nas áreas de mobilidade, infraestrutura e crescimento urbano”, expressou o secretário.
Governança e Planos de Desenvolvimento Urbano
Além da execução de obras, a nova secretaria terá a missão de apoiar a criação e o pleno funcionamento dos Conselhos de Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas. A pasta também será o braço do governo responsável por acompanhar o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado, ferramenta jurídica e técnica essencial para orientar o planejamento regional a longo prazo.
