O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), anunciou que os produtores rurais poderão utilizar créditos acumulados de ICMS para a aquisição de bens durante a Agrotins 2026.
A feira acontece entre os dias 12 e 16 de maio, em Palmas, e a medida visa transformar impostos retidos em investimentos diretos no campo.
A regulamentação, publicada no Diário Oficial via Portaria nº 365, permite que os créditos oriundos principalmente de operações de exportação sejam transferidos para empresas expositoras na compra de tratores, implementos e insumos.
O governador Wanderlei Barbosa destacou que a iniciativa é uma ferramenta de fomento ao agronegócio.
“O nosso Governo tem trabalhado para facilitar o acesso a investimentos e fortalecer o setor produtivo. Essa iniciativa permite que os produtores rurais utilizem seus créditos de ICMS de forma estratégica, contribuindo para o crescimento do agronegócio”, ressalta o governador.
O secretário da Fazenda, Donizeth Silva, reforça que mesmo quem não planeja comprar agora deve buscar a validação.
“Esses créditos são acumulados principalmente por produtores que exportam sua produção, direta ou por meio de terceiros, e agora poderão ser utilizados na aquisição de máquinas e equipamentos durante a Agrotins. A medida busca fomentar negócios durante a feira e ampliar a capacidade de investimento no campo. Mesmo que o produtor não utilize o crédito nesse momento, é importante que faça a solicitação, pois a homologação garante esse direito para futuras negociações”, explica o secretário.
Como funciona o benefício
O recurso é destinado a produtores inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS que possuam saldo credor acumulado por exportações (diretas ou indiretas).
Os créditos recebidos pelas empresas expositoras não poderão ser transferidos para terceiros posteriormente.
Passo a passo para a solicitação
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Onde fazer: Pelo portal digital Pronto, nas unidades físicas da Sefaz ou no estande do órgão dentro da Agrotins.
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Documentos: Identidade, notas fiscais que originaram o crédito, Declaração Única de Exportação (DU-E), demonstrativo do saldo credor e formulário próprio.
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Análise: A Sefaz tem até 60 dias para dar a resposta final. Durante a feira, equipes técnicas farão triagens e análises iniciais para agilizar o processo.
