O feriado estadual de 5 de outubro, data de criação do Tocantins e de promulgação da primeira Constituição Estadual, será transferido excepcionalmente para sexta-feira, 9, em 2026. Com a mudança, o estado terá quatro dias seguidos de feriado, de 9 a 12 de outubro.
A alteração está prevista no Decreto nº 7.238, que será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quarta-feira, 23.
Neste ano, 5 de outubro será um dia normal de expediente. O feriado estadual será cumprido na sexta-feira, 9, véspera do fim de semana. Na segunda-feira, 12, permanece o feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida.
A mudança não aumenta o número de feriados previstos para o ano. O objetivo é organizar o expediente e os serviços públicos estaduais.
Serviços essenciais
A transferência não vale para serviços que não podem ser interrompidos, como saúde, segurança pública e fiscalização tributária.
Nesses setores, o funcionamento seguirá as regras próprias de cada atividade.
O que diz a lei
A mudança é excepcional e vale somente para 2026.
O decreto tem como base a Lei nº 98, de 17 de novembro de 1989, que estabelece 5 de outubro como feriado estadual em comemoração à criação do Tocantins e à promulgação da primeira Constituição Estadual.
Também é citada a Lei nº 1.088, de 23 de setembro de 1999, que permite ao Poder Executivo antecipar ou prorrogar feriados e dias santificados quando a medida for conveniente aos interesses do serviço público.
