Está negativado? Desenrola Brasil pode limpar o nome de mais de 30 milhões de pessoas
Programa do Governo Federal ajuda na renegociação de dívidas entre empresas e devedores, ajudando os cidadãos a recuperarem o potencial de consumo.
Cambé/PR, 03 de outubro de 2023, por Olívia Gravina – Foi sancionado nesta terça-feira (03) pelo presidente Lula (PT) o projeto de lei que sanciona o Desenrola Brasil, programa que tem por objetivo ajudar os cidadãos negativados a recuperarem o potencial de consumo. O projeto já tinha sido aprovado na Câmara dos Deputados, faltando apenas a aprovação pelo Senado, que aconteceu ontem (02/10).
Na última sexta-feira, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já tinha anunciado que o Desenrola Brasil alcançou R$ 126 bilhões em descontos por meio de leilões dos débitos realizados entre os credores. Mais de 650 empresas de fornecimento de água, luz, educação, varejo, entre outros setores, que possuíam dívidas a receber, participaram dos lances para renegociar dívidas com a população inadimplente.
O programa possui algumas regras e faixas de benefícios para ajudar quem está com o nome em serviços de proteção ao crédito, além de garantir que as empresas recebam pelos serviços já prestados. Saiba quem pode se beneficiar do Desenrola Brasil e como participar.
Quem pode se beneficiar do Desenrola Brasil?
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O Desenrola Brasil é um programa do Governo Federal para ajudar a limpar o nome dos cidadãos inadimplentes, para que os mesmos possam voltar a consumir sem restrições. Agora, o programa entra em vigor como um mutirão de renegociação de dívidas entre credores e devedores, permitindo generosos descontos e juros mais baixos para quitar as dívidas.
O programa funciona da seguinte maneira: foi realizado um leilão de lotes de dívidas para definir os descontos, incluindo dívidas com perfis parecidos. As 654 empresas bancárias e não-bancárias que disponibilizaram as maiores reduções participam do sistema de renegociação, disponível no site do Governo Federal.
Os cidadãos inadimplentes devem se cadastrar gratuitamente no site do Governo Federal com uma conta nível prata ou ouro e procurar a plataforma do Desenrola Brasil dentro do portal online. Na faixa 1 do programa, pessoas que possuem renda de até dois salários mínimos ou que estão inscritas no CadÚnico serão as beneficiadas, com a oportunidade de negociar dívidas (financeiras ou não) de até R$ 5 mil, feitas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.
O Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Tesouro Nacional, é quem vai garantir uma eventual inadimplência que possa ocorrer nesses financiamentos, sendo que a União vai garantir o valor principal da dívida e os bancos vão garantir o risco dos juros.
As pessoas interessadas devem entrar na plataforma, realizar o cadastro e escolher uma instituição financeira, selecionando se o pagamento será feito à vista ou parcelado, indicando o número de parcelas se for o caso. Além de redução significativa, quem optar pela renegociação contará com juros de 1,99% ao mês, parcela mínima de R$ 50 e parcelamento em até 60 vezes.
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A faixa 2 do Desenrola Brasil vai auxiliar quem possui dívidas financeiras entre R$ 5 mil e R$ 20 mil, sendo que, neste caso, o montante só poderá ser quitado à vista, pois não há a garantia do Tesouro Nacional via Fundo de Garantia de Operações. Mesmo assim, o desconto do saldo devedor é vantajoso, visto que, em alguns casos, a redução oferecida pelos credores pode chegar a 83%. Quem está nessa faixa de isenção terá a solicitação de renegociação oferecida diretamente pelos bancos, sem a necessidade de cadastro na plataforma do governo.
Em ambos os casos, se o cidadão não pagar o refinanciamento das dívidas, voltará a ficar com o nome sujo. Por outro lado, caso queira obter algum crédito bancário, após realizar a renegociação, o cidadão deve atualizar os dados junto ao banco que, por sua vez, irá analisar a documentação para decidir se vai liberar o crédito ou não.