A licitação bilionária que previa a concessão do transporte coletivo de Palmas foi interrompida pela própria Prefeitura. O processo, estimado em mais de R$ 4,1 bilhões e com validade de 20 anos, foi suspenso por tempo indeterminado após apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), que identificou falhas no edital.
A decisão foi tomada depois de uma análise inicial do órgão de controle, que chamou a atenção para problemas técnicos e jurídicos no modelo apresentado.
Antes da suspensão, o TCE notificou a Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP), dando prazo de cinco dias para que o órgão se manifestasse sobre as irregularidades encontradas. Apesar de o tribunal não ter determinado, naquele momento, a paralisação imediata do certame, a gestão municipal optou por suspender o processo.
Entre os problemas destacados estão falhas no regime jurídico adotado, a necessidade de mudança no critério de julgamento e questionamentos sobre a proibição da participação de consórcios. O tribunal indicou que, caso essa restrição seja mantida, será necessário apresentar um estudo de mercado mais consistente que justifique a decisão.
O TCE também recomendou alterações na Matriz de Alocação de Riscos, com a inclusão de valores financeiros e critérios objetivos para eventual reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Outros pontos levantados envolvem a exigência de idade máxima da frota inicial, fixada em apenas um ano, o prazo considerado curto para mobilização das empresas vencedoras e a atualização do Estudo Técnico Preliminar (ETP). Nesse estudo, o tribunal orienta que sejam considerados a tarifa pública atual, de R$ 4,85, e possíveis receitas acessórias no modelo econômico da concessão.
Licitação previa frota de 200 ônibus
O edital previa uma frota inicial de cerca de 200 ônibus e um custo anual estimado em R$ 205,6 milhões. Ao longo dos 20 anos de contrato, o valor total ultrapassaria R$ 4,1 bilhões.
A disputa ocorreria por meio de concorrência eletrônica, com sessão marcada para 15 de janeiro de 2026. O principal critério de escolha seria o menor valor da tarifa cobrada do usuário.
Prefeitura diz que fará ajustes no edital
Em nota, a Prefeitura de Palmas informou que reconhece os apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas e que já iniciou as adequações necessárias. Segundo a gestão municipal, o processo seguirá suspenso até que todas as correções sejam concluídas e, quando houver nova publicação do edital, os prazos legais serão reiniciados.
“A Prefeitura é a principal interessada na realização de um certame competitivo, capaz de garantir um transporte público de qualidade à população e com menor custo”, destacou a nota oficial.
Contrato emergencial segue em vigor
A licitação havia sido lançada no início do mês como parte do plano da Prefeitura para substituir o atual modelo emergencial do transporte coletivo. Desde abril de 2025, o serviço é operado pela empresa Sancetur, contratada de forma emergencial por R$ 196,2 milhões, com validade de um ano e sem possibilidade de prorrogação, conforme já alertado pelo próprio TCE.
De acordo com a administração municipal, a concessão de longo prazo seria necessária para modernizar o sistema, corrigir problemas antigos e garantir investimentos em tecnologia, acessibilidade e renovação da frota. O município afirma que o modelo atual não atende plenamente à demanda da capital nem oferece segurança para investimentos de maior porte.
Acompanhamento contínuo e impacto para usuários
O Tribunal de Contas acompanha o processo desde as primeiras versões do projeto. Em setembro, uma análise da Terceira Diretoria de Controle Externo apontou falhas graves no modelo anterior, o que levou o município a reformular a proposta e transformá-la de concessão comum em Parceria Público-Privada (PPP). O processo antigo acabou arquivado, mas o acompanhamento do TCE foi mantido.
Sem avanço na licitação, o transporte coletivo de Palmas permanece sob um contrato emergencial. Nesse período, persistem queixas da população sobre atrasos, ônibus cheios e falhas recorrentes no serviço.
