O pagamento do 13º salário está próximo para os brasileiros que possuem o direito garantido. Com isso, é importante saber que já existe uma prazo máximo para o cidadão receber a sua segunda parcela, pois é estabelecido por lei. Já que a data da primeira está próxima, veja como e quando vai ocorrer;
Segunda parcela do 13º salário
No dia 30 de Novembro, os trabalhadores brasileiros vão receber a primeira parcela do 13º salário, que é um direito garantido por lei. Com isso, o próximo passo é se preparar para organizar os custos e as finanças para a reta final do ano, pois o pagamento da segunda parcela costuma acontecer entre Novembro e Dezembro.
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A segunda parcela do pagamento pode acontecer em uma única parcela ou até mesmo em duas. Dessa forma, é fundamental que o trabalhador se atente com as datas para saber sobre o prazo máximo para receber o seu dinheiro. Conforme os dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos, cerca de 87 milhões vão receber o abono salarial.
O prazo da primeira parcela ficou entre os dias 1º de Fevereiro até 30 de Novembro de 2023, conforme é estabelecido pela Lei nº 4.749. Além disso, é possível ter a antecipação do valor, mas é preciso ter uma negociação coletiva com a empresa e o empregador. A segunda parcela está prevista para acontecer até o dia 20 de Dezembro.
Direito de receber a segunda parcela do 13º salário
Para ter o direito do pagamento do 13º salário é fundamental que o trabalhador atue por 15 dias ou mais durante um ano inteiro por meio da CLT. Sendo assim, é importante não ter demissão por justa causa para ter a garantia tanto da primeira, quanto da segunda parcela. Vale lembrar que além do setor privado, a regra também vale para os servidores públicos e aposentados do INSS.
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Em 2023, o Governo Federal resolveu antecipar o valor para os pensionistas e aposentados do INSS para Maio e Junho. Portanto, o valor integral do dinheiro só vai cair para os trabalhadores que atuam por mais de um ano na mesma empresa ou serviço. Dessa forma, recebe de acordo com os meses trabalhados de forma proporcional.
