PIS/Pasep: descubra se você tem direito ao acesso do abono salarial

Vila Velha, segunda-feira, 18 de setembro de 2023, por Eduarda Villela. Para saber mais sobre o seu direito ao Pis/Pasep , o trabalhador precisa consultar os seus dados e o banco pelo sua Carteira de Trabalho Digital, no site ou no aplicativo do Governo. O app está disponível tanto para os usuários do IOS quanto para Android.

Resgate do abono salarial Pis/Pasep

O abono salarial Pis/Pasep é um direito dos trabalhadores privados e servidores públicos. Imagem de Pexels.

O abono salarial Pis/Pasep é um direito pago para quem trabalha de carteira assinada que recebem o seu salário todo mês com a média de até dois salários mínimos no ano e para os servidores públicos. O valor do abono depende de quanto tempo a pessoa trabalhou com a sua carteira assinada no ano base.

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No início do ano, a Caixa Econômica Federal depositou o abono Pis do ano de 2021 para os trabalhadores de empresas privadas. Já o Banco do Brasil ficou responsável por depositar o Pasep para os servidores públicos, o pagamento total se estendeu até o Julho desse ano para as pessoas que têm o direito.

Milhares de pessoas ainda não fizera o seu resgate, como o prazo se encerrou em Julho, é possível verificar se há como resgatar a quantia. A estimativa principal é de que 23,6 milhões de trabalhadores recebem o seu valor até dezembro de 2023, no valo de até um salário mínimo.

Direito ao abono salarial

Para atender aos critérios de abono salarial Pis/Pasep é preciso atender alguns critérios dentro dos direitos do trabalhador. O primeiro passo é estar há cinco anos, no mínimo, inscrito no programa e fazer parte dos seguintes grupos:

• cadastrado no programa há cinco anos ou no CNIS, que é a data do primeiro emprego;
• trabalhado para os empregadores que contribuíram com o Pis ou Pasep;
• recebido até dois salários mínimos em média por mês;
• atuado por 30 dias seguidos ou não, no ano-base da apuração;
• ter seus dados informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais.

Quem não tem direito:

• empregado doméstico;
• trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
• trabalhadores urbanos empregados por pessoa física.

As regras e as datas do abono salarial já possuem o seu calendário de pagamento anual para todos os trabalhadores terem acesso. O valor base corresponde ao número final da inscrição do trabalhador de acordo com o mês de pagamento que vai até dezembro de 2023.

Saque do Pis/Pasep

Para sacar os valores do Pis/Pasep é preciso seguir as regras para ver se tem direito ao abono salarial que corresponde ao seu trabalho. O saque do Pis é destinado aos trabalhadores que fazem parte do setor privado. O depósito é solicitado pela Caixa Econômica e cai na conta corrente ou poupança do usuário que tem direito que tem auxílio emergencial.

Se o usuário já tem uma conta na Caixa, é possível que os créditos entrem na conta existente e os valores podem ser movimentados com o cartão da conta, pelo internet banking ou até mesmo pelo aplicativo do banco. Sem o cartão, o valor pode ser recebido em qualquer agência.

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Já o Pasep faz parte do direito dos servidores públicos que precisam verificar se ocorreu o depósito em sua conta. É possível solicitar o valor via TED para a conta do titular em outras instituições financeiras ou nos locais de autoatendimento do Banco do Brasil, como as agências ou o site oficial.

Se não tiver efetuado o saque do seu Pasep, o ideal é procurar uma das agências do banco para ver mais sobre os seus direitos. O certo é apresentar o seu documento de identificação para não ter nenhum problema durante o saque. Mais informações podem ser encontradas por meio do telefone oficial.