Benefício de Prestação Continuada: lei que garante R$1.320 mensais para brasileiros!
Conheça um benefícios que garante a pessoas em vulnerabilidade social o direito à alimentação.
Londrina, segunda-feira, 10 de julho de 2023. Por Luciana Bataglia – Ainda existem muitos brasileiros enfrentando dificuldades, às vezes até sem comida para o dia. Diante desse cenário preocupante, o governo do Brasil se empenha em prover essas pessoas com um salário mínimo, garantindo a elas a segurança de que terão o que comer.
O nome disso é Benefício de Prestação Continuada (BPC) e ele é garantido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).
O que é a LOAS?
A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), existente no Brasil desde 1993, é muito importante, pois garante que todos os brasileiros tenham acesso à assistência social.
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Ela diz que a assistência social é um direito do cidadão e um dever do Estado e não precisa de contribuição prévia, todos têm esse direito, pois ela é uma política pública não contributiva.
Quem tem direito ao BCP?
O Benefício de Prestação Continuada, que é garantido pela Lei Orgânica de Assistência Social, garante que tenham um salário mínimo mensal alguns brasileiros.
Os beneficiários sempre são idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade, com impedimento de trabalhar. Ou seja, alguém que sofreu um acidente, um trabalhador que perdeu algum membro, ou então pessoas com impedimentos intelectuais e físicos por nascença.
Para ter direito a esse benefício, o beneficiário precisa fazer parte de uma família com renda inferior a R$330 por pessoa.
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É preciso estar inscrito no CADúnico para ter direito a esse salário mínimo. E é bom lembrar que não se pode acumular esse benefício com outros, como Bolsa Família ou a pensão do INSS. Mas os beneficiários desse salário mínimo ainda podem ser elegíveis para uma pensão especial ou assistência médica.
Como fica a conta de luz para quem recebe BCP?
Quem recebe o BCP tem acesso a um desconto especial na conta de luz. Esse abatimento é aplicado automaticamente para os beneficiários desse auxílio. Os descontos são graduais e alteram de acordo com o volume de energia elétrica consumido.