A cobrança de impostos sobre o consumo no Brasil terá uma nova etapa a partir de janeiro de 2027, quando a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) começará a valer integralmente e o PIS e a Cofins serão extintos.
Para preparar os estados para as mudanças, representantes das administrações tributárias de todo o país estão reunidos no Tocantins, onde discutem a implantação do novo sistema e a distribuição dos recursos arrecadados.
O encontro ocorre durante a 83ª edição do Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), realizado no Five Senses Resort, em Luzimangues, distrito de Porto Nacional. A programação começou na terça-feira, 17, e termina nesta quinta-feira, 19.
Um dos principais pontos da agenda é o funcionamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo que será compartilhado entre estados, Distrito Federal e municípios e substituirá gradualmente o ICMS e o ISS.
As plenárias abordam os procedimentos necessários para colocar o novo imposto em operação, as mudanças na estrutura das administrações fazendárias e as estratégias de atuação conjunta dos estados.
Também estão em pauta o balanço das atividades do Comitê Gestor do IBS e os próximos passos para a implantação do tributo, incluindo o modelo operacional e a distribuição dos recursos entre os entes federativos.
Durante a abertura do encontro, nessa quarta-feira, 18, o governador Wanderlei Barbosa afirmou que a integração entre os estados será importante para enfrentar os desafios da transição.
“Aqui, debatemos as novas regras com base no conhecimento técnico, que orienta as políticas para que a transição ocorra de forma segura. Quando os estados trocam experiências e constroem soluções em conjunto, quem ganha é o cidadão e o setor produtivo. Esperamos que esse encontro resulte em soluções para o desenvolvimento econômico e social para todos os estados”,
O secretário estadual da Fazenda, Donizeth Silva, também destacou a oportunidade de preparar a estrutura tributária do Tocantins para as novas regras.
Inteligência artificial entra na agenda do Fisco
A programação também inclui discussões sobre o uso de inteligência artificial na administração tributária. Especialistas do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e representantes das secretarias estaduais de Fazenda analisam as possibilidades e os limites da inteligência artificial generativa no trabalho do Fisco.
O Grupo de Trabalho de Inteligência Artificial apresenta ainda os resultados de uma prova de conceito desenvolvida pelos estados.
Outro assunto é o Modelo Conceitual e a Matriz de Indicadores para Avaliação da Maturidade e Desempenho da Gestão Fiscal (MD-Gefis), além de experiências estaduais voltadas ao incentivo à regularidade dos contribuintes.
O que muda com a Reforma Tributária
Aprovada em 2023 e regulamentada em 2025, a Reforma Tributária prevê a substituição de cinco tributos sobre o consumo por um novo modelo de cobrança.
A mudança envolve a criação de dois impostos principais: a CBS, de competência federal, e o IBS, compartilhado entre estados, Distrito Federal e municípios.
Também será instituído o Imposto Seletivo, aplicado a produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
A transição ocorre em etapas. Em 2026, os novos tributos passaram por uma fase de testes. A partir de 1º de janeiro de 2027, a CBS começa a ser cobrada integralmente, enquanto PIS e Cofins serão extintos. O Imposto Seletivo também entra em vigor.
Já a substituição do ICMS e do ISS pelo IBS será gradual, entre 2029 e 2032. A previsão é que o novo sistema tributário esteja completamente implantado em 2033.
O encontro no Tocantins reúne representantes das administrações tributárias estaduais para alinhar procedimentos e discutir como será feita essa transição, que exigirá mudanças na arrecadação, na fiscalização e na distribuição dos recursos públicos.





