Pacientes com problemas renais internados no Hospital Geral de Palmas (HGP) chegaram a ficar mais de três dias à espera de sessões de hemodiálise.
A situação levou a Justiça a determinar que o governo do Tocantins assegure o tratamento sem atrasos e dê prioridade aos casos urgentes.
A decisão também estabelece prazo para que o Estado apresente um plano capaz de evitar novas interrupções no serviço.
A medida foi tomada nessa segunda-feira, 16, após solicitações do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e da Defensoria Pública Estadual (DPE-TO), que cobram o cumprimento de um acordo judicial firmado em 2024 para melhorar a assistência aos pacientes renais.
Além de determinar a regularização do atendimento, a Justiça reconheceu que o Estado descumpriu uma ordem anterior, que exigia explicações sobre os problemas no serviço.
A Secretaria Estadual da Saúde e a direção do HGP terão 48 horas para apresentar os documentos e esclarecimentos pendentes.
O secretário estadual da Saúde e o diretor-geral do hospital serão notificados pessoalmente para cumprir as determinações.
Fiscalização apontou limitações no atendimento
Os problemas foram identificados em inspeções do Conselho Regional de Medicina do Tocantins (CRM-TO).
Os relatórios apontaram falta de capacidade para atender à demanda, sessões adiadas e redução do tempo de tratamento em razão da sobrecarga.
Em outubro, a própria equipe de nefrologia do HGP informou que havia pacientes com sessões prescritas aguardando atendimento havia mais de 72 horas.
Naquele período, o setor contava com cinco máquinas em funcionamento e capacidade máxima de 25 atendimentos diários.
Uma das fiscalizações registrou 23 pacientes na espera, dos quais oito tiveram as sessões adiadas. Mesmo com a diminuição do tempo de cada procedimento, os atrasos continuaram.
Também foram identificadas dificuldades para atender pacientes que precisam de hemodiálise à beira-leito, por não terem condições clínicas de ser transportados com segurança.
Há ainda pacientes renais crônicos que permanecem internados porque não encontram vagas para continuar o tratamento de forma ambulatorial.
Governo terá prazo para apresentar medidas
A decisão estabelece 15 dias para que o Estado apresente um plano de contingência e continuidade da assistência.
Entre as informações exigidas estão as medidas para impedir novos atrasos, a ampliação da capacidade de atendimento e a estrutura disponível de equipamentos, insumos e profissionais.
O governo também deverá indicar como atenderá os pacientes que não podem ser deslocados, identificar os responsáveis pelas providências e estabelecer prazos para a execução de cada medida.
Outro ponto obrigatório é a garantia de continuidade do serviço a partir de janeiro de 2027.
Atendimento na rede privada tem prazo limitado
A cobrança por uma solução de longo prazo ocorreu depois que o MPTO comunicou à Justiça que a Secretaria Estadual da Saúde requisitou serviços de hemodiálise da rede privada por 60 dias.
Para o Ministério Público, a medida pode ajudar a enfrentar a demanda imediata, mas não resolve o problema de forma permanente.
O órgão quer que o Estado esclareça como manterá o tratamento depois do fim do período emergencial, inclusive durante a transição do governo estadual.
Acordo judicial prevê quarto turno
A ação também busca garantir o cumprimento de compromissos assumidos pelo Estado em acordo homologado pela Justiça em 2024. Entre as obrigações estava a implantação de um quarto turno de hemodiálise.
Com a nova decisão, o governo deverá comprovar se o turno está em funcionamento, informar a capacidade de atendimento da rede pública e conveniada, atualizar a fila de pacientes e apresentar medidas para ampliar a oferta do tratamento.




