Problemas no tratamento do chorume, risco de desmoronamentos e descarte irregular de lixo em áreas que deveriam estar encerradas levaram o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a acionar a Prefeitura de Palmas e a Fundação Municipal de Meio Ambiente (FMA) na Justiça.
A ação civil pública pede medidas urgentes para corrigir as falhas no aterro sanitário da Capital e uma indenização de, no mínimo, R$ 2 milhões por danos morais coletivos.
Localizado na zona rural de Palmas, o aterro recebe cerca de 340 toneladas de resíduos por dia. No período chuvoso, o volume pode chegar a 500 toneladas.
As irregularidades foram identificadas em vistorias técnicas e documentos reunidos durante investigação conduzida pela 24ª Promotoria de Justiça da Capital.
Entre os problemas apontados está o depósito de lixo sobre células que já deveriam ter sido definitivamente encerradas.
A situação, segundo o Ministério Público, compromete a segurança da estrutura e pode aumentar o risco de desmoronamentos.
As fiscalizações também encontraram falhas no sistema de tratamento do chorume, líquido produzido pela decomposição dos resíduos.
Foram identificados danos nas mantas de impermeabilização, problemas nas tubulações de escoamento e lançamento de efluentes em áreas sem proteção adequada.
Essas condições podem permitir que o líquido alcance o solo e contamine águas subterrâneas.
A investigação também apontou mistura de resíduos de serviços de saúde com lixo comum, queima de materiais a céu aberto e falhas na cobertura diária dos resíduos.
A falta dessa cobertura favorece a presença de urubus nas proximidades do aterro, que fica a aproximadamente 15 quilômetros do Aeroporto de Palmas.
MP pede medidas urgentes
Na ação, o Ministério Público solicita que a Justiça determine a suspensão de escavações e intervenções que possam comprometer a estabilidade das encostas das células do aterro.
Também pede que a prefeitura seja impedida de depositar resíduos em áreas encerradas sem projeto técnico e autorização ambiental.
Entre as medidas solicitadas estão:
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Cobertura diária de todo o lixo recebido;
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Correção dos sistemas de drenagem e tratamento do chorume;
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Recuperação das mantas de impermeabilização danificadas;
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Destinação adequada dos resíduos de serviços de saúde;
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Apresentação de um plano emergencial para a disposição dos resíduos em até dez dias.
O MP também pede a desobstrução do sistema de drenagem do chorume em 30 dias e o reparo ou substituição das mantas danificadas em até 45 dias.
Já a Fundação Municipal de Meio Ambiente deverá, conforme o pedido, realizar análises independentes da qualidade das águas subterrâneas e superficiais, incluindo as da nascente Minadouro Lago Azul, além de verificar os efluentes do aterro. O prazo solicitado é de 60 dias.
Indenização pode chegar a R$ 2 milhões
Além das medidas de regularização, o Ministério Público pede que o Município de Palmas e a Fundação Municipal de Meio Ambiente sejam condenados ao pagamento de pelo menos R$ 2 milhões por danos morais coletivos.
A ação também prevê a reparação dos danos materiais ambientais, cujo valor deverá ser calculado durante o processo.
Em caso de descumprimento das determinações judiciais, o órgão solicita multa diária de R$ 10 mil.
