O Tocantins estabeleceu um planejamento de dez anos para ampliar o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres.
O 1º Plano Estadual de Metas, aprovado pelo Governo do Estado, prevê desde campanhas de prevenção nas escolas até a ampliação de delegacias especializadas, monitoramento de agressores e criação de novas unidades de acolhimento.
Instituído pelo Decreto nº 7.252, publicado no Diário Oficial do Estado em 19 de outubro, o documento estabelece ações para o período de 2026 a 2036. As metas deverão ser monitoradas e revisadas a cada dois anos.
Entre as medidas previstas está a inclusão de conteúdos sobre prevenção à violência contra a mulher na educação básica, além da realização de campanhas de conscientização e capacitação dos profissionais que atendem vítimas.
O planejamento também prevê ampliar a oferta de abrigamento para mulheres em situação de risco, com o objetivo de garantir proteção e condições para que elas deixem ambientes de violência.
Mais proteção às vítimas
O plano estabelece medidas para ampliar unidades e horários de atendimento dos serviços especializados, especialmente das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams).
Outra frente prevê a implantação de dispositivos móveis de segurança e a expansão do monitoramento eletrônico de agressores.
As ações deverão ser acompanhadas de atendimento psicossocial e programas de reeducação para reduzir a reincidência.
Também está prevista a oferta de auxílio-aluguel como medida de proteção, permitindo que mulheres em situação de violência tenham condições financeiras para buscar um local seguro.
Duas Casas da Mulher Brasileira
Uma das metas do documento é buscar parceria com o Governo Federal para viabilizar a instalação de duas Casas da Mulher Brasileira no Tocantins: uma na região norte e outra na região sul.
O plano também prevê a formalização de uma Rede de Proteção à Violência contra a Mulher Indígena, com ações integradas de prevenção, acolhimento e atendimento às comunidades tradicionais.
Na elaboração das metas, foram consideradas as necessidades de mulheres com deficiência, idosas, indígenas, quilombolas e ciganas.
Dados e integração entre órgãos
O planejamento prevê integrar informações sobre violência contra a mulher aos sistemas nacionais de segurança pública, além de melhorar a coleta e a análise dos dados.
Na área de segurança e Justiça, as medidas incluem o fortalecimento do acompanhamento das medidas protetivas de urgência, o aprimoramento das investigações e a ampliação da cooperação entre as instituições responsáveis pelo atendimento às vítimas.
Execução até 2036
A Secretaria de Estado da Mulher ficará responsável por coordenar a implementação, acompanhar o cumprimento das metas e atualizar o documento a cada dois anos, respeitando as atribuições do Comitê Gestor do Pacto Estadual de Prevenção aos Feminicídios.
A execução envolverá órgãos estaduais, municípios, instituições do sistema de Justiça e organizações da sociedade civil.
Segundo o Governo do Estado, a iniciativa busca fortalecer a rede de proteção, ampliar o acolhimento e garantir os direitos das mulheres, com ações permanentes de prevenção e enfrentamento à violência.
