A Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) deverá incluir permanentemente a reserva de vagas para estudantes quilombolas nos processos seletivos de graduação e pós-graduação.
A determinação consta em sentença judicial publicada no dia 17, após uma ação do Ministério Público do Tocantins (MPTO).
A medida foi tomada depois que o Ministério Público identificou a ausência de cotas específicas para quilombolas no edital do Vestibular Unificado 2026/1 da universidade.
O órgão recomendou que a situação fosse corrigida, mas, como a irregularidade não foi resolvida inicialmente, recorreu à Justiça.
A Ação Civil Pública foi ajuizada pela 15ª Promotoria de Justiça da Capital. Segundo o promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, responsável pelo caso, a reserva de vagas é uma ferramenta para ampliar as oportunidades de acesso ao ensino superior e enfrentar desigualdades históricas.
Para o Ministério Público, a inclusão de estudantes quilombolas precisa fazer parte das políticas permanentes de acesso à universidade pública, garantindo que esse público tenha condições de participar dos processos seletivos.
Unitins já previa cotas na pós-graduação
Ao analisar o caso, o magistrado destacou que a própria Unitins já prevê reserva de vagas para estudantes quilombolas em cursos de pós-graduação, conforme a Resolução Consuni nº 034/2024.
A ausência de uma política semelhante nos processos seletivos de graduação foi apontada na sentença como uma contradição na atuação institucional da universidade.
A decisão também ressaltou que a autonomia universitária não é absoluta e deve respeitar os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, especialmente os princípios da igualdade e do acesso à educação.
Vestibular de 2026 teve inscrições prorrogadas
Antes da sentença, a Justiça havia concedido uma tutela de urgência para determinar mudanças no edital do Vestibular Unificado 2026/1.
A Unitins precisou retificar o documento, ampliar a divulgação das alterações e prorrogar as inscrições por 15 dias úteis, além de adequar o cronograma.
Posteriormente, a universidade informou que cumpriu as determinações judiciais.
Com a sentença, a reserva de vagas para estudantes quilombolas deverá ser incorporada de forma permanente aos processos seletivos de graduação e pós-graduação da Unitins.
