Bares, distribuidoras de bebidas e outros estabelecimentos de Formoso do Araguaia, no sul do Tocantins, poderão ser alvo de fiscalizações mais rigorosas após o Ministério Público do Tocantins (MPTO) cobrar medidas para coibir a venda de bebidas alcoólicas, cigarros e outros produtos que causam dependência a crianças e adolescentes.
A iniciativa foi conduzida pelo promotor de Justiça Gustavo Henrique Fragoso, que recomendou a atuação conjunta das forças de segurança e do Conselho Tutelar para prevenir e combater esse tipo de prática no município.
Entre as medidas recomendadas à Polícia Militar está o reforço do policiamento preventivo e ostensivo em distribuidoras, supermercados, bares, lojas de conveniência, praças e outros locais frequentados por jovens. O MPTO também solicitou operações periódicas de fiscalização.
Caso seja constatada a venda ou a entrega de bebidas alcoólicas a menores de idade, a recomendação prevê a prisão em flagrante dos responsáveis, com encaminhamento à Polícia Civil para os procedimentos legais cabíveis.
A recomendação busca coibir a comercialização irregular e responsabilizar proprietários, funcionários ou outras pessoas envolvidas nas infrações.
Conselho Tutelar deverá acompanhar casos
O Conselho Tutelar também foi acionado para atuar na proteção de crianças e adolescentes encontrados em situação de risco.
Entre as medidas previstas estão o encaminhamento dos menores aos pais ou responsáveis, com registro formal da entrega, e a orientação às famílias sobre seus deveres de cuidado e supervisão.
O órgão também deverá comunicar ao Ministério Público e ao Poder Judiciário os casos envolvendo estabelecimentos que descumpram a legislação.
Órgãos têm prazo para responder
A Polícia Militar e o Conselho Tutelar têm dez dias úteis para informar ao MPTO se irão acatar as recomendações e quais providências foram planejadas ou adotadas.
A venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos é crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O descumprimento da legislação pode gerar responsabilização dos envolvidos e sanções aos estabelecimentos, conforme a infração constatada e as normas aplicáveis.
