Levantamento do Ministério Público do Tocantins (MPTO) identificou que três municípios do estado apresentam 0% de regularidade na transparência ativa dos estoques de medicamentos disponíveis na rede pública de saúde. As cidades foram classificadas em situação de alto alerta pelo órgão.
A análise foi realizada pela equipe técnica do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Saúde (Caosaúde), que recomendou aos gestores a adoção de medidas para garantir que a população consiga consultar, de forma pública e atualizada, quais medicamentos estão disponíveis nas unidades de saúde.
Entre as medidas recomendadas está a publicação, nos sites oficiais das prefeituras e nos Portais da Transparência, da relação completa dos medicamentos disponíveis nas farmácias públicas e nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
As informações deverão ser atualizadas a cada 15 dias, com indicação da data e do horário da atualização.
A identificação dos medicamentos deverá seguir a Denominação Comum Brasileira (DCB) e informar dados como dosagem, apresentação e unidade de medida.
A recomendação busca padronizar as informações e facilitar a consulta pelos usuários da rede pública.
E quando o medicamento estiver em falta?
Nos casos em que um medicamento previsto na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume) estiver indisponível, o município deverá informar o motivo da falta.
Também deverá divulgar o número do procedimento utilizado para a aquisição do medicamento e a previsão para regularização do estoque.
Segundo o promotor de Justiça Luiz Antônio Francisco Pinto, a recomendação estabelece regras específicas para dar transparência também às situações de desabastecimento.
Municípios têm prazo para apresentar medidas
Os gestores receberam prazo de 10 dias úteis para apresentar um cronograma detalhado de implementação das medidas.
O documento deverá indicar as providências que serão adotadas e os servidores responsáveis pela atualização das informações.
Os dados deverão permanecer disponíveis de forma clara, acessível e irrestrita, sem exigência de cadastro, login ou senha para consulta da população.
