O Ministério Público do Tocantins (MPTO) abriu um inquérito civil para apurar uma possível prática de nepotismo na Prefeitura de Monte Santo, no oeste do estado.
A investigação envolve a nomeação de filhos, genro e sobrinhos da prefeita para cargos públicos, incluindo a Secretaria Municipal de Saúde.
A apuração, que já vinha sendo realizada pelo MPTO, foi transformada em inquérito civil por meio da Portaria nº 5104/2026, assinada em 25 de agosto pela promotora de Justiça Patrícia Silva Delfino Bontempo, da 4ª Promotoria de Justiça de Paraíso do Tocantins.
Segundo a portaria, entre as nomeações que serão analisadas está a de um filho da prefeita para o cargo de secretário municipal de Saúde. Também aparecem no procedimento uma filha, um genro e sobrinhos da chefe do Executivo.
A abertura do inquérito, no entanto, não significa que o MPTO já tenha concluído pela existência de nepotismo ou improbidade administrativa.
A medida serve para aprofundar a apuração, reunir documentos e verificar se as nomeações estão de acordo com a legislação.
Cargos políticos
O caso envolvendo a Secretaria Municipal de Saúde exige uma análise específica. A própria portaria cita o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a Súmula Vinculante nº 13, que trata do nepotismo, não se aplica automaticamente a cargos de natureza política, como secretários municipais.
Essa exceção, porém, não impede a análise de situações em que possam existir nepotismo cruzado, fraude à lei ou falta evidente de qualificação técnica para o cargo.
Por isso, o MPTO deverá avaliar individualmente as nomeações e as circunstâncias em que os parentes da prefeita foram escolhidos para ocupar as funções públicas.
Prefeitura não respondeu aos pedidos
Outro ponto que aparece no inquérito é a falta de resposta da Prefeitura às solicitações de informações feitas pelo Ministério Público.
De acordo com a portaria, um ofício foi reiterado pela segunda vez em 28 de maio deste ano e continuava sem resposta quando o inquérito foi instaurado.
O MPTO também registra que informações semelhantes haviam sido solicitadas anteriormente em outro procedimento, sem que a administração municipal apresentasse os esclarecimentos pedidos.
Com a abertura do inquérito civil, a promotora determinou uma nova cobrança ao Município e advertiu sobre as possíveis sanções legais em caso de descumprimento.
O procedimento tem como objetivo apurar eventual prática de improbidade administrativa relacionada à nomeação de parentes da prefeita para cargos comissionados ou funções de confiança.
