A prefeita de Praia Norte, Bruna Gabrielle Neves Pires de Araújo (PSD), conhecida como Bruna do Ho-Che-Min, teve o mandato cassado pela Câmara Municipal na sexta-feira, 21.
A decisão recebeu sete votos favoráveis, número suficiente para alcançar os dois terços exigidos para a perda do cargo.
A cassação foi formalizada pelo Decreto Legislativo nº 01/2026, após a conclusão do Processo Administrativo nº 01/2026.
Segundo a Câmara, a prefeita cometeu infrações político-administrativas relacionadas aos repasses de recursos destinados ao Legislativo municipal.
Repasses
De acordo com o decreto, foram identificados nove repasses abaixo do valor devido, sendo oito ao longo de 2025 e outro em janeiro de 2026.
A Câmara também apontou quatro transferências realizadas depois do dia 20 do mês, todas em 2025. Outro ponto citado foi o fracionamento dos depósitos em nove dos 12 meses daquele ano.
No entendimento dos vereadores, as condutas se enquadram nas infrações previstas nos incisos I e VI do artigo 4º do Decreto-Lei nº 201/1967, relacionadas ao funcionamento do Legislativo e ao cumprimento do orçamento municipal.
O parecer final da Comissão Processante Unificada havia recomendado a procedência da denúncia e a cassação do mandato. O documento foi aprovado em 19 de agosto e levado ao plenário dois dias depois.
Cargo fica vago
Com a aprovação do decreto, a Câmara declarou vago o cargo de prefeita e determinou a adoção das medidas previstas na Lei Orgânica de Praia Norte para a sucessão no Executivo municipal.
A decisão também será comunicada ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, à Justiça Eleitoral, ao Tribunal de Contas do Estado, ao Ministério Público e ao próprio Poder Executivo.
Defesa vai recorrer
A defesa de Bruna Gabrielle afirmou que pretende recorrer da cassação na Justiça e classificou o processo como “perseguição política”.
A perda do mandato acontece enquanto a prefeita também enfrenta uma disputa judicial sobre seu afastamento do cargo.
Na sexta-feira, ela havia sido novamente afastada por decisão do juiz Jefferson David Asevedo Ramos, da 1ª Vara de Augustinópolis.
A determinação estabelece que Bruna permaneça afastada até 8 de novembro de 2026. Segundo a decisão, o afastamento tem caráter cautelar e busca preservar a produção de provas e auditorias que estão em andamento.
Outras investigações
A prefeita também é investigada em uma ação de improbidade administrativa que apura possíveis irregularidades em contratos da Prefeitura.
Esses procedimentos, porém, são distintos do processo político-administrativo que resultou na cassação do mandato.
Entre as apurações está um contrato de aproximadamente R$ 1,08 milhão para obras de pavimentação com bloquetes.
Um laudo técnico preliminar citado no processo aponta que cerca de R$ 780,7 mil teriam sido pagos, enquanto aproximadamente 25% do serviço teria sido executado.
Também são investigados contratos firmados com a empresa Realeza Construções Ltda., que somariam cerca de R$ 4,48 milhões em serviços de locação de veículos e obras de engenharia.
As suspeitas relacionadas a esses contratos ainda estão em apuração e não representam condenação definitiva.
