A Prefeitura de Palmas está finalizando os estudos e documentos necessários para abrir um novo chamamento público para definir a gestão compartilhada das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul.
A informação foi apresentada pela Secretaria Municipal da Saúde (Semus) ao Conselho Municipal de Saúde durante reunião realizada na quarta-feira, 19.
O novo processo ocorre após a medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) que suspendeu o termo de colaboração firmado para a gestão das duas unidades.
A decisão, no entanto, foi acompanhada de uma transição para evitar a interrupção dos atendimentos.
Enquanto essa etapa não é concluída, a Santa Casa de Misericórdia de Itatiba permanece à frente da gestão compartilhada das UPAs.
Transição
A Semus informou que vem cumprindo as exigências estabelecidas pelo TCE-TO para esse período. Entre as medidas está a elaboração de um plano de ação e o acompanhamento da execução dos serviços.
Em 4 de agosto, a secretaria apresentou o relatório preliminar referente aos primeiros 30 dias de acompanhamento da transição.
Os atendimentos de urgência e emergência continuam normalmente nas duas UPAs durante esse período.
Novo processo
A nova seleção será elaborada com base na Lei Federal nº 13.019/2014 e nos decretos municipais que regulamentam as parcerias com organizações da sociedade civil.
Segundo a Semus, os estudos estão na fase final. O futuro chamamento deverá definir as regras para uma nova gestão compartilhada das unidades, seguindo os princípios de publicidade, transparência e controle dos recursos públicos.
A decisão do TCE-TO não determina que a Prefeitura necessariamente abandone o modelo compartilhado.
Conforme destacado pela própria secretaria, cabe à Administração Municipal definir o formato considerado mais adequado para a prestação dos serviços, desde que sejam observados os requisitos legais e o interesse público.
Pagamentos
Durante a transição, os repasses à Santa Casa seguirão os critérios definidos pelo Tribunal de Contas.
Os pagamentos ficarão vinculados às despesas efetivamente realizadas e comprovadas em cada período, conforme análise e fiscalização da administração municipal.
A Semus informou ainda que continuará acompanhando a qualidade dos serviços, a segurança dos pacientes e dos profissionais e a aplicação dos recursos públicos nas duas unidades.
