O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) decide nesta quinta-feira, 6, durante sessão do Tribunal Pleno, quais serão os três advogados que seguirão na disputa pela vaga de desembargador destinada à advocacia por meio do Quinto Constitucional.
A sessão está marcada para começar às 14h. Os desembargadores votarão entre os seis nomes indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO).
Ao fim da votação, será formada uma lista tríplice que será encaminhada ao governador do Estado, responsável pela nomeação.
Os advogados que disputam a vaga são Ercílio Bezerra de Castro Filho, Guilherme Trindade Meira Costa, Jadson Cleyton dos Santos Sousa, Kellen Crystian Soares Pedreira do Vale, Marcos Antônio de Sousa e Raimundo Costa Parrião Júnior.
Próxima etapa
Depois da definição da lista tríplice, caberá ao governador escolher um dos três indicados para ocupar a vaga de desembargador.
A legislação prevê prazo de até 20 dias, contados a partir do recebimento da lista, para a nomeação.
Os seis candidatos foram escolhidos pela OAB Tocantins em votação realizada entre advogados regularmente inscritos na entidade, etapa que antecede a análise do Tribunal de Justiça.
Quinto Constitucional
O Quinto Constitucional é um mecanismo previsto na Constituição Federal que reserva parte das vagas dos tribunais para integrantes da advocacia e do Ministério Público.
Para concorrer, o advogado precisa comprovar, entre outros requisitos, pelo menos dez anos de exercício profissional.
Com a nomeação, o Tribunal de Justiça passará a contar com os 20 desembargadores previstos na atual composição da Corte.
A vaga destinada à advocacia integra a ampliação promovida pela Lei Complementar Estadual nº 153/2024, que criou oito novos cargos de desembargador no Tocantins. As demais vagas já foram preenchidas por magistrados de carreira.
