Os procuradores do Estado do Tocantins vão receber um novo adicional por tempo de serviço. Os deputados estaduais aprovaram o benefício, que vai pagar 5% a mais no salário a cada cinco anos de atividade jurídica, tanto para quem está na ativa quanto para os aposentados. O limite máximo desse aumento ficou fixado em 35%.
O cálculo para conseguir o acréscimo não vai contar apenas o tempo de serviço na procuradoria atual.
O texto aprovado permite somar o período trabalhado em funções jurídicas de outros órgãos públicos sejam prefeituras ou órgãos federais e até o tempo de atuação como gestor em cargos políticos.
O governo estadual argumenta que a medida segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal e ajuda a manter profissionais qualificados na carreira.
Mudanças e novas vagas no TJTO
A mesma votação deu sinal verde para uma reforma administrativa nas comarcas do interior e da capital.
O projeto enviado pelo Tribunal de Justiça extingue a antiga função de chefe de secretaria e cria o cargo de secretário-geral de unidade judiciária. Com a mudança, o número de vagas nessa liderança sobe de 51 para 73 postos de trabalho.
A presidência do tribunal explicou que esses novos secretários vão atuar como gestores focados em governança e chefia de pessoal, dando apoio direto aos juízes na ponta.
Essa ampliação de vagas e a reestruturação das funções vão custar R$ 7,6 milhões por ano aos cofres do Judiciário do Tocantins. Os dois projetos seguem agora para a mesa do governador para sanção.
