A Polícia Civil do Tocantins concluiu o inquérito da Operação Falsa Emergência e indiciou dez pessoas por supostas irregularidades em um contrato de aproximadamente R$ 139 milhões para a gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul de Palmas.
O caso segue agora para o Poder Judiciário e para o Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO).
Entre os indiciados estão a ex-secretária municipal de Saúde, Dhieine Caminski, o ex-superintendente de Atenção à Saúde, Andreis Vicente da Costa, e a empresária Cláudia Fernanda Cândido da Silva, apontada pela investigação como articuladora dos interesses vinculados ao contrato. Outras sete pessoas também foram formalmente indiciadas.
A investigação foi conduzida pela Divisão Especializada de Repressão à Corrupção (Decor), iniciada a partir de uma requisição do próprio MPTO.
O relatório final aponta indícios de atuação coordenada entre agentes públicos e particulares para direcionar a contratação da entidade gestora.
Suposto direcionamento e fraudes em documentos
De acordo com a Decor, a apuração envolveu análises documentais, diligências de campo, monitoramentos, oitivas e avaliação de movimentações financeiras e patrimoniais.
A polícia afirma ter identificado indícios de direcionamento da parceria com:
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Supressão de etapas legalmente exigidas no processo administrativo.
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Elaboração de documentos com cronologia incompatível com os fatos.
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Mecanismos para conferir aparência de legalidade ao procedimento de contratação.
O inquérito aponta ainda possíveis irregularidades na aplicação dos recursos públicos, obtenção de vantagens indevidas e ocultação de patrimônio.
Crimes atribuídos e prisões preventivas
Os investigados foram indiciados, conforme a participação individual de cada um, por crimes como peculato-desvio, peculato culposo, corrupção passiva e ativa majoradas, associação criminosa, lavagem de dinheiro, favorecimento pessoal e falso testemunho.
A corporação informou que três dos indiciados permanecem presos preventivamente por terem adotado medidas que, segundo a investigação, tentavam interferir no andamento das apurações.
A Polícia Civil ressalta que as prisões possuem caráter cautelar e não representam condenação antecipada.
Todos os investigados têm direito à ampla defesa e à presunção de inocência durante o processo legal. Caberá ao Ministério Público decidir se oferece ou não a denúncia criminal à Justiça.
