O Ministério da Educação (MEC) enviou uma notificação oficial à Universidade de Gurupi (UnirG) exigindo medidas urgentes para revisar os processos de revalidação de diplomas de mais de mil médicos graduados no exterior.
Conforme a avaliação do órgão federal, as validações concedidas apresentam graves inconsistências formais e operacionais.
O principal fator que motivou a intervenção do MEC é o Conceito Preliminar de Curso (CPC) obtido pela graduação de Medicina da UnirG, que atualmente possui nota 1.
Segundo os critérios estabelecidos pelo Ministério, somente instituições de ensino superior que mantêm nota igual ou superior a 3 nesse indicador possuem autorização legal para chancelar diplomas expedidos por instituições estrangeiras.
A reitoria da universidade recebeu determinação para abrir, de forma imediata, procedimentos administrativos de caráter individual para apurar e anular os atos considerados fora das normas, assegurando aos profissionais afetados o direito à ampla defesa e ao contraditório.
O documento do MEC pontua ainda que, em caso de descumprimento ou inércia da instituição de ensino, a própria pasta federal poderá intervir diretamente para invalidar os registros.
Falta de Exame Nacional e plataforma oficial
Além da nota insuficiente na avaliação de curso, a fiscalização do Ministério da Educação identificou outras duas falhas consideradas críticas na condução dos procedimentos pela universidade tocantinense:
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Ausência do Revalida: No decorrer de 2025, a UnirG contabilizou 1.876 processos de validação. Desse total, nenhum registro passou pelo crivo do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), exigido por legislação nacional. Do montante analisado, 1.079 validações sequer contavam com ordens judiciais que justificassem o trâmite.
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Uso Inadequado de Sistema Federal: Nos anos de 2023 e 2024, a instituição processou pedidos de validação por vias externas à Plataforma Carolina Bori, ferindo a regra que obriga o uso exclusivo do sistema unificado do governo federal para todos os trâmites dessa natureza.
Uma parcela dos processos que descumprem integralmente a regulação atual deve ser alvo de anulação direta.
Por outro lado, os casos respaldados por decisões do Poder Judiciário deverão ter os dados remetidos ao MEC para monitoramento.
Visando resguardar o interesse público, o ministério enviou cópias do relatório ao Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), ao Conselho Regional de Medicina (CRM-TO) e ao Conselho Estadual de Educação.
Posicionamento da universidade
A Universidade de Gurupi (UnirG) informou que recebeu o documento com os apontamentos, que em sua maior parte, envolvem aspectos procedimentais e operacionais.
Afirmou que prestará os esclarecimentos e vai regularizar as informações e registros, reafirmando a legalidade dos procedimentos conduzidos pela instituição.
