O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) liberou a continuidade do concurso público para juiz substituto do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).
O órgão controlador validou os ajustes feitos na seleção, após confirmar que as exigências que causavam o congelamento do certame foram plenamente atendidas.
A liberação partiu do conselheiro Marcello Terto, responsável por relatar o Procedimento de Controle Administrativo (PCA) movido por candidatos que contestavam o julgamento dos recursos na etapa de prova de sentença.
A Fundação Getulio Vargas (FGV), que organiza a seleção, enviou os esclarecimentos ao conselho, comprovando que reavaliou as notas conforme as normas, o que resultou na queda da liminar suspensiva.
Próximos passos e garantias do processo
Em despacho assinado e publicado no Diário da Justiça, o desembargador Eurípedes Lamounier, que lidera a comissão do concurso, ordenou que a decisão fosse repassada imediatamente à FGV.
A instituição deve agora restabelecer o calendário de atividades e convocar os participantes para as próximas fases.
O tribunal pontuou que a pausa nas etapas foi necessária para proteger os direitos dos concorrentes, assegurando que o processo siga com total lisura, igualdade de condições e proteção legal a todos os envolvidos.
Distribuição de vagas e validade
O processo seletivo visa reforçar o quadro de magistrados do poder judiciário do Tocantins e conta com a seguinte estrutura:
-
Provimento imediato: Sete postos abertos para contratação inicial.
-
Banco de candidatos: Formação de cadastro de reserva para suprir vacâncias ao longo do período de vigência.
-
Prazo regulamentar: O certame terá validade de dois anos após a divulgação do resultado final homologado.
Os profissionais que disputam as vagas devem monitorar o Portal do TJTO, onde serão publicados os novos cronogramas, editais de convocação e informativos da banca.
