O registro recorrente de interrupções e oscilações no fornecimento de energia elétrica ao longo dos últimos dois meses motivou a abertura de um inquérito civil público em Palmas.
A investigação, conduzida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), busca apurar possíveis violações aos direitos dos consumidores por parte da concessionária Energisa, responsável pelo serviço na capital. Em nota, a empresa garantiu que atua dentro das diretrizes do setor e que colabora com as autoridades.
O procedimento investigatório foca em uma série de gargalos operacionais apontados pela comunidade.
Entre os principais alvos da apuração estão as frequentes quedas de tensão, a lentidão no atendimento para novas ligações, falhas nos cronogramas de manutenção preventiva e corretiva da rede, além da demora excessiva para o restabelecimento do fluxo elétrico e a ineficácia dos canais institucionais de suporte ao cliente.
Promotoria estipula prazo e cobra dados técnicos
A abertura da investigação foi assinada pela 15ª Promotoria de Justiça da Capital, que determinou um prazo de 15 dias para que a concessionária apresente esclarecimentos detalhados.
A Energisa deverá fornecer relatórios técnicos que justifiquem o apagão recente na cidade, os indicadores formais de qualidade do serviço e os comprovantes de vistorias técnicas na malha elétrica.
O Ministério Público também exige explicações sobre os protocolos internos voltados ao ressarcimento de moradores que tiveram equipamentos danificados.
O promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira argumenta que a eletricidade se enquadra como um serviço público essencial, o que obriga a sua prestação a ser contínua, eficiente e segura.
“A instabilidade no fornecimento compromete não apenas atividades econômicas e educacionais, mas também condições básicas de segurança e dignidade”, destacou o promotor, alertando sobre os riscos severos que a oscilação traz para os segmentos mais frágeis da população.
Feiras, escolas e queima de aparelhos
O escopo do inquérito civil abrange uma série de danos práticos relatados por diferentes setores sociais em Palmas.
No âmbito residencial, a promotoria averigua as queixas sobre queima de eletrodomésticos provocada pelos picos de energia.
Na esfera pública e comercial, a apuração recolhe dados sobre prejuízos financeiros sofridos por trabalhadores de feiras cobertas e sobre a suspensão de aulas em unidades de ensino municipais e estaduais devido à falta de luz.
Rede de fiscalização é acionada
Para subsidiar a denúncia com dados amplos, o MPTO acionou uma rede de órgãos fiscalizadores e entidades representativas.
Foram expedidos ofícios para a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Agência de Regulação de Palmas (ARP), Procon estadual e municipal, Secretarias de Educação e para a Associação dos Feirantes e Ambulantes de Palmas.
As coordenadorias de defesa do consumidor deverão repassar o histórico de reclamações protocoladas contra a Energisa nos últimos 60 dias. Já as pastas de educação e o sindicato de feirantes têm a missão de detalhar os impactos logísticos e financeiros gerados no período.
O objetivo final do procedimento é confrontar os dados técnicos e institucionais para avaliar se a concessionária descumpriu as obrigações regulamentares de concessão.
O posicionamento da Energisa
Diante da instauração do procedimento pelo Ministério Público, a Energisa se pronunciou oficialmente por meio de nota.
A concessionária reforçou que sua atuação segue os padrões exigidos pelas autoridades federais e se colocou à disposição para prestar os esclarecimentos necessários.
Confira o posicionamento na íntegra
“A Energisa reforça que atua em conformidade com as normas e diretrizes do setor elétrico, sob regulação e fiscalização permanente da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A concessionária mantém seu compromisso com a transparência, a responsabilidade e a melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados à população de Palmas, colaborando de forma técnica e institucional com os órgãos competentes sempre que necessário”.
