O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, publicou a Medida Provisória (MP) nº 27, que prorroga até o dia 1º de outubro de 2029 o prazo final para a regularização e a transferência de titularidade dos lotes nos Projetos Públicos de Irrigação (PPIs) do estado.
A nova legislação altera a Lei estadual nº 3.905/2022 e foi assinada logo após uma reunião no Palácio Araguaia com diretores do Distrito de Irrigação Manuel Alves (Dima) e equipes técnicas do governo.
O objetivo principal da medida é destravar os processos burocráticos e dar mais segurança jurídica aos agricultores, permitindo que os atuais ocupantes assumam os débitos de aquisição dos imóveis com a anuência da Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd) e do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins).
Com a nova regra, os produtores que comprovarem a quitação integral das parcelas junto ao Estado terão direito à emissão imediata do Título Definitivo de Propriedade do lote.
Conforme o tesoureiro do Dima, Rodrigo Figueredo Adamante, o polo produtivo do Manuel Alves gera atualmente cerca de 400 empregos diretos e injeta R$ 40 milhões por ano na economia do sudeste tocantinense, mas opera com apenas 40% de sua capacidade total.
A expectativa da associação é que a regularização fundiária atraia novos investidores e dobre o potencial de produção. Localizado em Dianópolis, o Projeto Manuel Alves é considerado um dos maiores polos de fruticultura irrigada da Região Norte do país, contando com 3.792 hectares de área irrigada e 213 lotes divididos entre pequenos produtores e empresas.
Pronunciamentos
“Estamos ouvindo os produtores, acolhendo as demandas e trabalhando na construção de soluções que fortaleçam ainda mais o Projeto Manuel Alves. Este é um empreendimento que avançou significativamente em nossa gestão e continuará avançando. Nosso compromisso é garantir segurança jurídica, apoiar quem produz, gerar oportunidades e criar as condições necessárias para que o projeto siga crescendo, ampliando sua produção e conquistando novos mercados no Brasil e no exterior”, afirmou o governador Wanderlei Barbosa.
“Com esta medida, o Governo do Tocantins vai garantir mais celeridade aos processos e permitir o avanço na regularização das áreas produtivas do Manuel Alves. A determinação do governador Wanderlei Barbosa é criar condições para ampliar investimentos e fortalecer ainda mais a produção no projeto”, frisou o titular da Secihd, Ítalo Ricardo Lopes Cavalcante.
“Essa Medida vai garantir mais eficiência e celeridade na condução dos processos de regularização, especially na emissão dos títulos definitivos. Isso representa mais segurança jurídica e mais rapidez na entrega dos documentos aos produtores do Projeto Manuel Alves”, ressaltou o presidente do Itertins, Edimar Ferreira da Silva.
Sobre o projeto
O Projeto Manuel Alves destaca-se como uma das maiores referências em produção de frutas com tecnologia de irrigação na Região Norte do país.
Sua estrutura abrange uma área cultivada de 3.792 hectares, abastecida pela barragem do rio de mesmo nome, e está dividida em 213 propriedades que atendem desde a agricultura familiar até o agronegócio empresarial.
Além da força produtiva, o polo tem focado em práticas sustentáveis e na redução de despesas de energia com o uso de eletricidade limpa, impulsionado pela recente ativação de uma usina de energia solar que atende o sistema de distribuição de água.
