O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve uma decisão liminar que obriga o governo estadual a sanar imediatamente a falta de servidores no Hospital de Pequeno Porte de Alvorada.
A determinação judicial estabelece que o Estado deve contratar ou remanejar 7 enfermeiros, 16 técnicos de enfermagem e 8 maqueiros para recompor o quadro técnico da unidade.
O poder público tem o prazo máximo de 45 dias para cumprir a ordem, sob pena de pagar uma multa diária fixada em R$ 5 mil.
A fiscalização mais recente realizada pelo Conselho Regional de Enfermagem (Coren), em abril deste ano, confirmou que o hospital opera sem nenhum maqueiro contratado.
Por causa dessa ausência total, os próprios enfermeiros e técnicos de enfermagem eram obrigados a realizar o transporte físico de pacientes pelas alas da unidade, gerando um desvio de função generalizado que prejudicava a assistência direta aos leitos.
Atendimentos reduzidos
O problema da falta de pessoal se arrasta desde janeiro de 2025. O cenário de precariedade foi admitido pela própria direção do hospital de Alvorada no meio do ano passado, quando a gestão interna foi forçada a reduzir drasticamente a oferta de atendimentos eletivos para conseguir concentrar os poucos servidores na segurança dos pacientes que já estavam internados.
Inércia
O promotor de Justiça André Felipe Santos Coelho tentou resolver o impasse de forma administrativa antes de acionar o Judiciário.
O Ministério Público chegou a emitir uma recomendação formal para a Secretaria Estadual da Saúde (SES) orientando o preenchimento das vagas, mas a pasta se manteve inerte e justificou que não poderia realizar os provimentos devido a limites fiscais e restrições orçamentárias.
