As condições precárias de trafegabilidade registradas na rodovia TO-208, no trecho entre os municípios de Natividade e Almas, levaram o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a instaurar um procedimento administrativo.
A iniciativa da Promotoria de Justiça de Natividade tem como objetivo acompanhar e fiscalizar a situação da via, cobrando providências urgentes dos órgãos estaduais responsáveis pela infraestrutura rodoviária no sudeste do estado.
De acordo com a Promotoria de Justiça, a TO-208 apresenta atualmente trechos intrafegáveis, marcados pela ausência de pavimento em pontos específicos, além de buracos e erosões que geram riscos concretos para motoristas e passageiros.
A Promotoria ressalta que, a má conservação compromete não apenas a segurança viária, mas também o acesso da população a direitos fundamentais.
“A situação impacta diretamente moradores da região que dependem da estrada para acessar serviços essenciais, como saúde, educação e assistência social, além de comprometer o transporte de mercadorias e a circulação entre os municípios. A má conservação da via pode colocar em risco o direito de locomoção e a segurança dos usuários”, aponta a Promotoria de Justiça de Natividade.
Diligências e prazos para o Estado
Como parte das diligências iniciais, o MPTO requisitou informações técnicas à Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura do Estado do Tocantins (Ageto).
O órgão deverá apresentar, no prazo de 15 dias, um levantamento sobre as condições atuais da rodovia, a identificação dos pontos críticos, cópias de contratos de manutenção existentes, além de um cronograma de obras e medidas emergenciais previstas para a recuperação do trecho.
Levantamento de acidentes
Complementando a fiscalização, o Ministério Público também solicitou ao 11º Batalhão da Polícia Militar, sediado em Dianópolis, o envio de um relatório detalhando acidentes, ocorrências e registros de riscos ocorridos no trecho da TO-208 nos últimos 12 meses.
