O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) determinou que o prefeito de Miranorte, Leandro Mota Barbosa Teles, e o gestor do Fundo Municipal de Saúde, Francisco Gaspar Souza da Cruz, apresentem um plano de ação em até 15 dias úteis.
O objetivo é corrigir uma série de irregularidades encontradas no Hospital Municipal de Pequeno Porte da cidade.
A decisão foi tomada após uma vistoria do projeto “TCE de Olho”, realizada em abril, que avaliou desde a oferta de médicos e remédios até a estrutura física da unidade.
O relatório técnico revelou situações graves, como aparelhos de raio-X, gerador de energia e autoclave que foram comprados em 2016, mas seguem sem funcionar uma década depois.
Até uma lavadora e secadora industrial, adquirida em 2024, está parada.
Por causa do raio-X inoperante, os moradores de Miranorte precisam viajar até Miracema para realizar exames simples.
O TCE destacou que isso atrasa diagnósticos e sobrecarrega a saúde da região. Outro ponto crítico é a secagem de roupas hospitalares em varais ao céu aberto, mesmo com maquinário moderno disponível na unidade.
Sobrecarga de médicos e falta de alvarás
A fiscalização listou 22 problemas no hospital, entre eles:
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Apenas um médico de plantão para atender, em média, 100 pacientes por dia;
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Reforma do centro cirúrgico inacabada e problemas em ambulâncias;
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Falta de alvarás atualizados do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária;
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Controle precário do estoque de medicamentos.
O caso dos equipamentos abandonados foi encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPTO) para que sejam tomadas as providências cabíveis.
Pontos positivos
Apesar das falhas, a equipe do Tribunal registrou boas práticas, como o controle de frequência dos médicos via ponto eletrônico, o sistema de triagem por cores (classificação de risco) e a presença constante de farmacêuticos na unidade.
