A administração das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Sul e Norte de Palmas permanecerá, por ora, sob o comando da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba.
A reviravolta ocorreu após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspender a liminar que exigia a retomada imediata do controle dessas unidades pela Prefeitura.
Ao avaliar o cenário, o ministro Herman Benjamin concluiu que o prazo de 15 dias, estabelecido anteriormente pela justiça estadual, era insuficiente para uma transição segura, podendo gerar um vácuo assistencial e colocar em risco a vida dos pacientes que dependem do sistema de urgência da capital.
Desafios operacionais e proteção aos servidores
Um dos pontos centrais que fundamentaram a decisão do STJ foi a complexidade logística envolvida na operação.
Atualmente, a rede municipal de saúde passou por modificações profundas, incluindo o remanejamento estratégico de 467 servidores públicos para outras frentes de trabalho.
O tribunal entendeu que forçar o município a desfazer essa estrutura de forma repentina provocaria um caos administrativo.
Além disso, a manutenção da gestão privada evita o bloqueio de verbas e a aplicação de multas pesadas que chegavam a R$ 20 mil por dia garantindo que o fluxo de caixa para compra de medicamentos e pagamento de equipes médicas não seja interrompido.
Segurança jurídica e prazos de transição
O ministro Herman Benjamin ressaltou na decisão que o STJ não analisou, neste momento, o mérito sobre a regularidade da parceria firmada entre o município e a entidade privada, matéria que seguirá em tramitação na Justiça.
A suspensão foca na manutenção do atendimento até que o caso seja julgado de forma aprofundada. Ficou estabelecido que, caso uma futura sentença confirme a necessidade de retomada da gestão pelo município, a Prefeitura terá um prazo mínimo de 45 dias para efetivar a transição.
Em notas oficiais, a gestão municipal e a Santa Casa de Itatiba declararam que o entendimento judicial garante a continuidade e a agilidade dos serviços de saúde prestados à população de Palmas.
