Uma decisão judicial liminar, obtida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), colocou a gestão municipal de Aliança do Tocantins sob pressão para resolver o problema histórico da falta de sombra e de planejamento ambiental.
A Justiça determinou que a prefeitura elabore, com urgência, um Plano Municipal de Arborização Urbana e apresente projetos específicos para o plantio de árvores no entorno de quatro escolas da cidade.
Caso a administração ignore os prazos estabelecidos, terá de arcar com multa diária de R$ 1 mil, podendo chegar ao teto de R$ 50 mil.
O embate jurídico revela que a cidade ignora suas próprias diretrizes há 13 anos. De acordo com a promotora de Justiça Maria Juliana Naves Dias do Carmo, o Plano Diretor de Aliança, aprovado ainda em 2011, já exigia a criação de uma estratégia de arborização.
Embora a prefeitura tenha alegado falta de recursos para justificar a inércia, a investigação da Promotoria de Justiça encontrou uma contradição nas contas públicas.
a Lei Municipal nº 660/2020 previa uma verba de R$ 30 mil destinada exclusivamente para este fim, montante que nunca foi aplicado pela gestão.
Diagnóstico crítico
O levantamento técnico apresentado pelo MPTO traça um cenário preocupante para a qualidade de vida dos moradores. Atualmente, o déficit de arborização urbana em Aliança ultrapassa os 67%.
O estudo aponta que, além da escassez de árvores, o que foi plantado carece de critérios técnicos. A cidade sofre com:
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Falta de diversidade: A predominância da espécie “oiti” torna o ecossistema urbano vulnerável a pragas;
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Barreiras arquitetônicas: Podas mal executadas e plantios irregulares obstruem calçadas, prejudicando a acessibilidade de pedestres e cadeirantes;
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Desconforto térmico: A baixa permeabilidade do solo e a falta de copas dificultam a absorção de água pluvial e elevam as temperaturas nas vias públicas.
Próximos passos
A decisão, datada de 24 de abril, exige que o município saia da teoria e apresente soluções práticas para equilibrar o clima urbano e garantir o cumprimento das normas de biodiversidade e acessibilidade.
A arborização das unidades escolares é tratada como prioridade imediata dentro do cronograma imposto pela Justiça.
